domingo, 30 de janeiro de 2011

Portal da Transparência do CNJ mostra aquisições de cada tribunal

O Conselho Nacional de Justiça ganhou um aliado no controle de gastos e na gestão de recursos dos tribunais. O Portal da Transparência do Judiciário, lançado em 28 de dezembro, permite que os cidadãos acompanhem com mais facilidade a prestação de contas da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Militar, da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em breve, a Justiça Eleitoral também deve aderir ao sistema.

A divulgação das informações financeiras do Judiciário foi regulamentada pela Resolução 102 do CNJ. O relator do texto, conselheiro Marcelo Neves, explica que o portal pode ajudar na contenção dos gastos. “A transparência é o caminho para o aperfeiçoamento dos gastos do Judiciário de maneira mais racional. A melhora da gestão financeira tem impacto na eficiência e melhora a prestação de serviços aos jurisdicionados”, opina.

O diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antonio Carlos Rebelo, lembra que o cidadão pode saber o que foi comprado pelo tribunal e qual o fornecedor do serviço ou bem. “Agora o cidadão tem a possibilidade de verificar em que estão sendo empregados os recursos orçamentários”, conta.

O Portal da Transparência do Judiciário segue os mesmos parâmetros do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União. Os dois utilizam dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Com o lançamento do site, o CNJ cumpre a Lei Complementar 131, que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público. A participação de todos os tribunais é por adesão.
Consultor Jurídico

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