terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

CDC será atualizado

Fonte: Bahia Notícias por Victor Carvalho

Foi formada uma comissão de juristas com o objetivo de atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Eles irão estudar e analisar as novas relações de consumo e para isso a observação da legislação aplicada em outros países é de extrema importância. Entre os objetos de estudo, encontram-se o superendividamento de consumidores, bem como o comércio eletrônico.

"No caso do superendividamento, a União Europeia e a França avançaram muito nos últimos dez anos e, portanto, temos hoje uma referência legislativa que pode ser útil - um ponto de partida, eu enfatizo - para as eventuais propostas de atualização do CDC", explicou o ministro presidente da comissão, Herman Benjamin. Em sua primeira reunião, foi definido pela referida comissão os temas que seriam abordados, o cronograma de trabalho e sua forma de atuação. Os setores interessados na atualização também farão parte das reuniões, como as instituições de defesa do consumidor e as empresas.

Segundo, Herman Benjamin: "a partir de agora começa o exercício, que não é fácil, de verificar que atualizações podem ser feitas no CDC, mantendo o compromisso do presidente do Senado, José Sarney, de, em nenhum momento, reduzir direitos previstos no código e sim ampliá-los, com muita responsabilidade e levando em conta a experiência dos outros países". O Brasil tem sido um espoente na defesa dos consumidores, tendo seu código como modelo de estudo em vários outros continentes. Participam da comissão os seguintes juristas: Ada Pellegrini Grinover, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, assim como Cláudia Lima Marques, que participou da elaboração do CDC atual. Informações do STJ e da Agência Senado.

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