quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

STF volta às atividades com discussão sobre pena

Extraído de: Associação dos Juízes Federais do Brasil 

Com a corte incompleta, o Supremo Tribunal Federal retoma os julgamentos nesta quarta-feira com a discussão sobre a redução de pena para pequenos traficantes. O processo estava sendo julgado em dezembro, mas foi interrompido com o pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Os ministros irão decidir se os pequenos traficantes presos durante a vigência da antiga Lei de Drogas, de 1976, poderão se beneficiar da nova lei de drogas e crimes, que prevê uma flexibilização no tempo da pena.
O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. De acordo com essa legislação, o Supremo Tribunal de Justiça tinha aplicado a nova regra de forma retroativa no caso de um réu que havia sido condenado antes da vigência da Lei, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão.
Votaram pela retroatividade da Lei o presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Dias Toffoli. Votaram contra a concessão de benefício os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa. Já os ministros Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Março Aurélio não chegaram a apresentar seus votos.
Na pauta de julgamentos da primeira semana de atividades do STF, assuntos como a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisiti e sobre a aplicação da Ficha Limpa ficaram de fora.

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