segunda-feira, 4 de abril de 2011

Aldo pode apresentar novo texto para o Código Florestal na semana que vem

O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que altera o Código Florestal, disse que pode apresentar sua nova versão para a proposta até o final da próxima semana. O texto atual foi aprovado em comissão especial e já pode ser votado em plenário.

Diante da polêmica em torno das mudanças, o Presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para discutir o substitutivo e apresentar novas sugestões. Na próxima terça-feira (05.04), o colegiado se reúne para discutir 54 notas técnicas enviadas por entidades interessadas no tema.

Entretanto, conforme explica Aldo, o grupo tem penas autonomia política para apresentar sugestões? O relator é quem decide sobre os pontos a serem acolhidos ou não no texto.

Redução das medidas das APPs
Ele reafirmou, por exemplo, que pretende realmente acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. e não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil? argumenta.

Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d?#225;gua de até cinco metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Com a sugestão dos pequenos agricultores, essa medida seria reduzida para 7,5 metros.

Reivindicações de ambientalistas
Quanto às reivindicações de ambientalistas, Aldo Rebelo sustenta que já acolheu árias? Entre elas destaca a manutenção da reserva legal, que, segundo ele, só existe no Brasil. A manutenção de medidas das APPs, que atualmente vão até 500 metros, seria outra concessão. os outros países essa medida chega, no máximo, a 20 metros? sustenta.

Acordos
Até a semana passada, sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) tinham fechado acordo para apoiar o relatório, mesmo sem as mudanças que poderão ocorrer.

Já o PT disse que, da forma como está o texto até agora, não dá para ser a favor. Na terça-feira, às 10 horas, a bancada do PSDB se reúne para decidir qual posição adotar.

Manifestação
Na terça-feira (05.04), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promovem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo código.

Os produtores rurais querem que seja aprovada a urgência na votação do substitutivo ao código, principalmente porque no dia 11 de junho deste ano vence o prazo dado pelo Decreto nº 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais. Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais.

Fonte: Agência Câmara

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