quarta-feira, 6 de abril de 2011

Mapeamento do sistema carcerário

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai mapear pela internet a situação de penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia do país. A partir de maio, os dados das inspeções mensais que os juízes fazem às unidades do sistema carcerário por meio da ferramenta Geopresídios estarão disponíveis para consultas públicas.

O novo sistema poderá ser acessado pela página eletrônica do conselho onde está hospedada a ferramenta. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, o software tem um banco de dados no qual constam informações como quantidade de presos, vagas e estabelecimentos prisionais, além do percentual de presos provisórios.

A pesquisa poderá ser feita por estado ou por prisão. Será possível, ainda, ver estatísticas sobre os presos, como quantos estudam, quantas são gestante, além do percentual de unidades com estruturas para receber crianças, entre outras informações.

O monitoramento das cadeias existe desde 2007 por meio de uma resolução do conselho, no entanto, somente agora os dados estão acessíveis ao público. A partir do próximo mês, o juiz que não cumprir a resolução, está sujeito à punição administrativa.

Segundo Fraga, a ferramenta está em fase de testes. "Nosso objetivo é que em até 30 dias esses dados sejam atualizados. Demos esse prazo porque quem alimenta o site são os juízes depois das inspeções mensais".

Para o juiz, o Geopresídios ajudará na implantação de políticas públicas. Ele também espera que com a criação desse software os magistrados se sintam mais motivados para repassar as informações à sociedade. "Se não temos dados, não há como fazer uma gestão apropriada. Aqui temos informações precisas, fazemos contextos e análises dos números".

Embora o sistema informe sobre as condições do sistema prisional, as unidades de internação socioeducativas de adolescentes não aparecem nos dados apresentados pela ferramenta. "Esse não é o alvo, porque o objetivo das inspeções [do CNJ] não são as unidades de internação [de jovens infratores]", afirmou Fraga.

Autor: Agência Brasil

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