segunda-feira, 2 de maio de 2011

Câmara pode votar o Código Florestal na quarta-feira

O Projeto de Lei do novo Código Florestal (PL nº 1.876/99) deverá ser o destaque do Plenário na sessão extraordinária de quarta-feira (04.05), mas para pautá-lo o Presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes na terça-feira (03.05).

O relator da matéria, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto aprovado em comissão especial.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Parlasul
Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, marcada para a noite de terça-feira, deverá ser votado o projeto de resolução do Congresso que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A partir de 2011, haverá 37 integrantes (27 deputados e 10 senadores). Até dezembro do ano passado, eram 18 parlamentares.

O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

Cadastro positivo
Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória nº 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados.

Entretanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a nº 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras.

A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberão mais receitas são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias.

Salário-mínimo
O tema do reajuste do salário-mínimo volta ao plenário por meio da MP nº 516/10, que fixa o valor em R$ 540,00. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei nº 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545,00.

Fonte: Agência Câmara

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