domingo, 29 de maio de 2011

Empresa indeniza por morte de frangos

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá que pagar uma indenização por danos materiais e lucros cessantes no valor de R$ 62.334,98 à empresa do gênero alimentício Sadia S/A. Uma queda de energia elétrica, durante um longo período, provocou a morte de 6.520 frangos da linhagem Fiesta, de propriedade da Sadia. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A empresa alimentícia Sadia ajuizou a ação contra a Cemig pleiteando indenização por danos materiais e lucros cessantes sob o argumento de que no dia 30 de novembro de 2006 houve falta de energia elétrica na granja de um dos seus parceiros por 535 minutos (período superior a oito horas). Essa queda teria provocado a desativação do sistema de climatização – nebulização e exaustão – causando a morte das aves. A Sadia explicou, nos autos, que realiza um contrato de parceria com granjeiros. Segundo ela, os pintinhos são levados para as granjas, onde crescem e ganham peso antes de serem destinados ao mercado. Nesse caso específico, em 19 de outubro de 2006, foram enviados ao parceiro 12,5 mil aves com idade de um dia. O custo de cada uma era de R$ 0,35 totalizando R$ 4.375. A Sadia forneceu ainda vacinas, medicamentos e ração. Com a queda de energia, morreram 6,5 mil aves, com peso médio de 3,5kg, totalizando 2.280kg, o que a levou a pleitear os seguintes valores: R$ 39.783,17 relativos aos danos emergentes e R$ 84.886,80 referentes aos lucros cessantes. Em sua defesa, a Cemig argumentou que “não teve nenhuma responsabilidade sobre o evento danoso, posto que não ficou configurada falha na prestação do serviço e muito menos a existência do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta da concessionária do serviço público”. A empresa afirmou que a Sadia S/A deveria disponibilizar geradores de energia em seu serviço em razão de sua necessidade ser de tempo integral e haver disposições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no sentido de que existe a possibilidade de interrupção de fornecimento por vários fatores. O juiz da comarca da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura, baseado em laudo pericial, entendeu que não houve comprovação de que a queda de energia foi fator causador da morte dos frangos. A empresa de alimentos, então, recorreu ao Tribunal, requerendo a reforma da decisão. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Wander Marotta (relator), Belisário de Lacerda e Peixoto Henriques, entendeu que dois fatores deram causa ao fato: a queda de energia por longo período e a falta de funcionários para abrir as cortinas quando o sistema de climatização foi desativado. Segundo o relator, funcionários da fazenda poderiam ter acionado manualmente a ventilação. Em relação à queda de energia, o magistrado destacou que a prova demonstra que a interrupção da energia elétrica perdurou por 535 minutos, ou seja, por mais de oito horas. “Verifica-se, portanto, que houve falha da concessionária, que não cuidou de cumprir devidamente as determinações que lhe são impostas por Resolução da Aneel no sentido de regularizar o fornecimento com maior rapidez”, disse.

Fonte TJMG

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