domingo, 22 de maio de 2011

Fraude com a assinatura digital de juiz

A assinatura digital de um juiz foi tudo que uma funcionária do Tribunal de Justiça do Amazonas precisou para tirar o nome do noivo do Serviço de Proteção ao Crédito, a fim de tentar um empréstimo para comprar um imóvel. Afastados por 60 dias, agora os noivos Raquel Santana de Souza e Paulo César Barros Filho são réus de uma ação penal, que está no seu início. O processo-crime foi aberto contra eles somente na última segunda-feira (9). Raquel era assessora jurídica na 4ª Vara do Juizado Especial Cível. O cargo de seu noivo não foi revelado. As informações são da Folha de S. Paulo e do saite Migalhas. A investigação aponta que Raquel entrou no sistema digital processual manobrando a assinatura digital do juiz Joaquim Almeida de Souza, simulando uma hipotética ação de reparação por danos morais contra a Telemar Norte Leste S/A operadora de celular por pretensa inclusão indevida no SPC, alegando que “as partes travam pendenga jurídica" decorrente de serviços "Oi Paggo" e que Paulo César "teve prejuízo irreparável com a malsinada negativação no SPC". A "ação" - que ganhou o número 0500064-34.2010.8.04.0092 - pede indenização por danos patrimoniais e morais no valor de pelo menos R$ 10,2 mil. A própria servidora Raquel, noiva do "autor" Paulo César, concedeu, liminar determinando a retirada do nome dele do SPC com "a máxima urgência". O juiz Joaquim Almeida de Souza, que teve sua assinatura digital utilizada indevidamente, disse que a ocorrência é "gravíssima e deplorável". Ele anulou o processo e comunicou a fraude ao SPC de São Paulo. Como consequência da atitude, Raquel enfrenta procedimento administrativo disciplinar que apura crimes contra a administração pública, quebra de função e violação no sistema de processos. Paulo Cesar , por sua vez, é citado como beneficiado no caso. A fraude foi descoberta em outubro de 2010. Uma carta SPC de São Paulo chegou à diretora de secretaria da vara do Juizado Especial Cível, Elizabeth Brasil de Lima, informando que, cumprindo a liminar, Paulo César tivera seu nome retirado do cadastro de inadimplentes. A diretora descobriu que o processo havia sido formulado por Raquel depois de ter feito uma busca no sistema. "Fiquei muito nervosa, pois confiava nela, mas não podia compactuar com a situação”, conta. A investigação já apurou não ter sido designada data para a realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento, em desconformidade com o disposto na Lei nº. 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Uma fonte do TJ-AM - que pediu para não ser identificada - disse ao Espaço Vital que, neste momento, a dedução antecipada é que a "ação", num determinado momento seria deletada do sistema. A Corregedoria-Geral da Justiça instaurou processo administrativo disciplinar em desfavor dos servidores noivos, para a apuração dos fatos e eventual responsabilização, nos termos dos art. 173 e 179 da Lei nº 1.762/86. Segundo a CGJ-AM, "quanto à prática de eventual crime contra a Administração Pública, dentre as medidas adotadas pelo magistrado do 4º Juizado Especial Cível, o fato também foi comunicado, dentre diversos outros órgãos, ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências que entender necessárias".

FONTE ESPAÇO VITAL.

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