terça-feira, 10 de maio de 2011

Proposta de novo Código Florestal recebeu 110 emendas em um dia

Somente na última quarta-feira (04.05), quando houve uma primeira tentativa de votação no plenário do texto do novo Código Florestal (PL nº 1.876/99 e outros), do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foram apresentadas 110 emendas à proposta. Quase metade das sugestões relaciona-se às Áreas de Preservação Permanente (APPs) – 50 emendas.

A sugestão contida em cada uma delas varia bastante, mas a maioria prevê a redução do tamanho das APPs de leito de rios, principalmente os de menor extensão. Há também sugestões para que os proprietários rurais sejam indenizados pela criação de novas áreas de preservação, por exemplo. Observam-se ainda medidas que visam assegurar o uso sustentável das APPs e a continuidade das atividades existentes nessas áreas.

A reserva legal foi o segundo tema mais tratado, objeto de 23 emendas ao substitutivo de Aldo Rebelo. Embora os assuntos também sejam bastante diversificados, há pelo menos duas que asseguram a utilização econômica de 20% das propriedades localizadas na Amazônia.

Há também medidas que buscam assegurar a preservação ambiental. É o caso de emendas que obrigam os empreendimentos de abastecimento de água ou de geração energética a constituir reserva legal. Mas três emendas permitem que o proprietário rural comprove a existência de reserva legal apenas por meio de declaração.

Interesse social
A definição das atividades consideradas de interesse social também recebeu atenção dos deputados. Sete emendas tratam do assunto. Propõe-se classificar como tal apenas atividades agrosilvopastoris da agricultura familiar em uma delas. Em outra, afirma-se como tal toda a produção de alimentos, como previsto no texto de Aldo Rebelo.

Assim que a proposta entrar novamente em discussão, os parlamentares podem apresentar novas emendas.

Fonte: Agência Câmara

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