quinta-feira, 2 de junho de 2011

Chega ao Senado o projeto do Código Florestal

Começa a tramitar na quarta-feira (01.06) no Senado o projeto de reforma do Código Florestal , aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto chegou à Secretaria-Geral da mesa do Senado às 11h23 e, depois de despachado pelo Presidente da Casa, José Sarney, será levado para leitura no início da sessão plenária. O projeto tramitará com o número PLC nº 30/11.

Depois de lido em Plenário, o projeto será encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), não estando ainda decidido qual desses colegiados examinará o texto primeiro e em qual deles se encerrará a tramitação.

Na CCJ, o PLC nº 30/11 deverá ser relatado pelo Senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na CRA, o relator deverá ser Acir Gurgacz (PDT-RO), e na CMA, a relatoria será entregue ao Senador Jorge Viana (PT-AC).

Na Câmara, o relatório do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e 1 abstenção. Também foi aprovada emenda que perdoou as dívidas de quem desmatou até o dia 22 de julho de 2008. Essa emenda foi apresentada pelos Deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A mesma emenda também deu aos estados o poder de estabelecer atividades que justifiquem a regularização de áreas desmatadas. Já as hipóteses de uso do solo para utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, de acordo com o projeto, terão que ser fixadas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

Fonte: Agência Senado

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