sábado, 2 de julho de 2011

Geração de emprego obriga Justiça do Trabalho a ampliar estrutura

Desembargador Nelson Nazar: Justiça do Trabalho ganhou novas atribuiçõesCom 41 mil funcionários no país e 2,87 milhões de processos novos somente no ano passado, a Justiça do Trabalho tem aumentado sua presença em todo o país para atender o crescimento de ações judiciais. O desenvolvimento econômico e a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 2004) são apontados como os responsáveis pela maior procura da Justiça por trabalhadores. Com a reforma do Judiciário, por exemplo, a esfera trabalhista passou a julgar questões que antes não eram de sua responsabilidade, como as discussões por dano moral e material decorrentes das relações de trabalho. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2003 foram recebidos 2,29 milhões de processos. Em 2010, o volume de novas ações passou para 2,87 milhões. Quase metade dos processos foram propostos nas varas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Justamente, os três Estados que concentram o maior número de varas. Nos primeiros seis meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff autorizou a criação de 84 varas trabalhistas nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Ceará. Sessenta e oito delas serão instaladas na Grande São Paulo e na Baixada Santista, região responsável por 25% do movimento processual do país. No Congresso Nacional, tramitam oito projetos de lei para a criação de 56 varas em oito Estados. Caso sejam sancionados, a estrutura da primeira instância aumentará de 1.377 para 1.517 varas no país. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, terá a maior expansão. Serão 231 varas. Hoje já existem 163 varas. Os municípios de Bertioga, Arujá e Ibiúna, que hoje não contam com a presença da Justiça do Trabalho, serão contemplados pela lei. "A sanção do projeto supre uma demanda antiga", afirma o desembargador Nelson Nazar, presidente do TRT-SP, que relaciona a expansão ao aumento das atribuições da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, hoje a esfera trabalhista é responsável, por exemplo, pelo recolhimento de tributos - contribuições previdenciárias e Imposto de Renda que incide sobre gratificações e prêmios. Pela resolução nº 53, de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a criação de varas só pode ser proposta quando o número de processos recebidos, anualmente, ultrapassar a 1,5 mil no prazo de três anos. Em grande parte das varas de São Paulo, a média supera a casa dos dois mil processos. Nos Estados do Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Ceará, o movimento é semelhante. No Piauí, por exemplo, os municípios de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, que possuem cerca de 20 mil habitantes, passarão a contar com varas do trabalho. No Mato Grosso, a 1ª Vara de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, começará a funcionar em agosto, com quase seis mil ações que atualmente tramitam na capital. O Mato Grosso, que gerou 400 mil postos de emprego no ano passado, conseguiu a aprovação para criar cinco varas e pede a instalação de outras seis, todas no interior do Estado. "Nossa economia é calcada no agronegócio, onde há alta rotatividade de emprego. Nós servimos o desempregado, que busca seus direitos quando é demitido", afirma o desembargador Osmair Couto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT). Além disso, acrescenta o desembargador, o fato de apenas 18% da população estar na capital Cuiabá justifica o pedido de criação de varas trabalhistas. Segundo Couto, o maior número de varas e juízes pode agilizar a resolução dos conflitos e dar efetividade ao trabalho da Justiça. Para o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, criar varas não resolve o problema da lentidão do Judiciário. Na opinião dele, a primeira instância da Justiça Trabalhista tem respondido às demandas em tempo razoável. O problema, segundo ele, está nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores. "A falta de varas do trabalho é apenas um dos problemas. É apenas a ponta do iceberg", afirma o advogado.

FONTE VALOR ECONÔMICO.

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