quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Roubo de medicamento pode ser considerado crime hediondo

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 627/11, do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que transforma em crime hediondo o roubo ou furto de medicamentos, independentemente de pertencerem ao governo ou a particulares.

O autor da proposta argumenta que esse crime tem crescido em proporções alarmantes. “O roubo de medicamentos gera consequências graves, pois atinge a saúde pública, prejudica a sociedade e os órgãos de saúde”, afirma.

O Deputado Otavio Leite lembra que um esquema de roubo e de venda de medicamentos contra o câncer já resultou em prejuízo de R$ 10 milhões ao setor de saúde no Estado de São Paulo. O mesmo centro de saúde foi assaltado quatro vezes por bandidos em busca de remédios usados no tratamento de câncer, que custam até R$ 6 mil por unidade para o Estado e são fornecidos de graça à população.

A proposta altera a Lei nº 8.072/90, que já classifica como hediondos crimes como latrocínio, sequestro, estupro e falsificação ou adulteração de remédios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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