sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Novo CPC deve criar mecanismo para incentivar a participação das partes

O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10), Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), informou que pretende incluir no novo CPC um mecanismo que incentiva o protagonismo das partes da ação, o chamado acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França.

Barradas Carneiro explicou que esse acordo pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a definição dos depoimentos das testemunhas, entre outras. Ao juiz, caberá apenas arbitrar e cumprir o acordo feito entre as partes. “O poder do juiz vai ficar limitado ao que for acordado entre as partes. Isso amplia a importância do jurisdicionado, eleva a cidadania jurídica e condiciona o magistrado”, disse o relator.

Segundo Barradas Carneiro, o mecanismo também vai ressaltar o papel dos advogados, que ficarão responsáveis por convocar as testemunhas e apresentá-las no dia previsto.

O acordo de procedimentos conta ainda com o aval do Advogado e Professor da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier, que integra o grupo de juristas que auxilia o relator da proposta. Didier lembrou que o acordo incentiva a “cidadania processual”, ou seja, a participação mais efetiva das partes no processo, em vez da dependência do juiz.

Vigência
Barradas Carneiro afirmou também que pretende alterar o período entre a publicação e a vigência do novo código. O projeto em análise pela Câmara determina que a norma entre em vigor um ano depois da publicação da lei, mas o deputado propôs que o texto se torne aplicável no dia 1º de janeiro de 2013. A escolha pelo início do ano, segundo ele, tem o objetivo de facilitar os currículos dos cursos de Direito.

O relator avisou, no entanto, que a mudança de vigência e o acordo de procedimentos são temas que estão em análise, uma vez que o projeto ainda está em fase de audiências públicas. “Estamos evoluindo nessas discussões”, declarou.

Execução
A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil volta a se reunir na próxima quarta-feira (09.11) para debater o processo de execução. Antes disso, na segunda-feira (07.11), o colegiado realiza um seminário no Rio de Janeiro sobre o texto.

Fonte: Agência Câmara

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