sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Subcomissão promove reuniões para debater mudanças no Código Penal

A Subcomissão de Crimes e Penas, que tem como objetivo modernizar e dar maior proporcionalidade às penas previstas no Código Penal, discutirá na sexta-feira (04.11) dois estudos inéditos sobre direito penal que irão nortear os debates sobre a reformulação do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40).

Os estudos: “Análise das justificativas para a produção de normas penais” e “O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal”, foram desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, respetivamente. A reunião ocorre no Plenário 3 da Câmara, às 10 horas. Foi convidado para a reunião: o Diretor de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

Na parte da tarde, a Subcomissão de Crimes e Penas, que é vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, vai se reunir com a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado. O encontro será na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, do Senado, às 14 horas.

Esta será a primeira reunião entre as duas comissões. Para o relator da subcomissão da Câmara, Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o encontro servirá como um balizador dos trabalhos, tendo como maior objetivo a uniformização dos procedimentos.

“Com a reforma do Código Penal, nós queremos inovar não somente no conteúdo, mas também no método. Essa reunião tem o propósito de contribuir para que a Reforma do Código Penal não seja debatida separadamente em cada Casa. Queremos realizar um debate amplo, em conjunto, e reduzir o tempo de trabalho. Não queremos uma Casa apenas como revisora do trabalho da outra”, explicou Molon.

A subcomissão da Câmara foi instalada em agosto e já realizou um seminário no Rio de Janeiro, para as análises iniciais e para a identificação dos desafios, e outro em São Paulo, que tratou dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual. Na próxima segunda-feira (07.11), a comissão se reunirá em Recife (PE) para discutir os crimes contra a paz pública, drogas e armas. Já a comissão do Senado foi instalada em outubro e está iniciando seus trabalhos.

Para o relator, a lei penal precisa sofrer alterações. “O Código Penal brasileiro, de 1940, foi revisto parcialmente pela última vez em 1984 e, ao longo dos anos, foi sofrendo distorções, resultando em crimes brandos punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas. Além disso, ele não prevê crimes como os relacionados à Internet, entre outros”, afirmou Molon.

Com informações das assessorias de imprensa do Ministério da Justiça e do Deputado Alessandro Molon.

Fonte: Agência Câmara

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