terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Bomba de abastecimento poderá emitir cupom fiscal automaticamente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.520/11, do Senado, que obriga os postos de combustíveis a utilizar a bomba abastecedora de maneira integrada com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é fazer com que a bomba passe a emitir automaticamente o cupom fiscal.

Segundo o autor, ex-Senador Expedito Júnior, o projeto reduziria a evasão fiscal e permitiria mais celeridade na emissão dos cupons. “O consumidor não precisaria mais solicitar e muitas vezes esperar o frentista providenciar a nota fiscal. Além disso, a emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora”, justificou.

A Câmara já analisa proposta semelhante, do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto (PL nº 4.587/04) foi aprovado em duas comissões, faltando ser analisado somente na Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania.

Tramitação
O PL nº 2.520/11 será analisado de maneira conclusiva pelas Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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