terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Motorista acusado de provocar acidente enquanto falava ao celular deve indenizar vítima

O juiz da 6ª Vara Cível do TJDFT condenou um motorista ao pagamento de indenização e de pensão mensal a um homem vítima de acidente que ele teria provocado enquanto dirigia e falava ao celular. A indenização, no valor de R$ 4 mil, refere-se a danos morais decorrentes do acidente que, conforme exposto em foto e em laudo pericial, teria causado alteração visual no rosto da vítima. A pensão, que deverá ser paga desde a data do acidente até quando o autor da ação completar 73 anos, tem o propósito de suprir a perda que o incapacita de continuar exercendo a profissão de motorista ou outra que exija acuidade visual, embora continue apto a exercer outras profissões que não requeiram visão normal. O valor da pensão foi arbitrado em 20% do salário mínimo. Consta dos autos que, em julho de 2008, o autor dirigia seu veículo na BR 450 quando o réu o teria fechado ao mudar repentinamente de faixa, enquanto estaria falando ao celular. O réu afirma que sinalizou com seta o ingresso na via e que no momento do acidente o autor não aparentava qualquer dano, tendo descido para ver os estragos no veículo. Explica a sentença que no caso, dispõe o art. 36 do CTB que o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. O réu não cumpriu tal disposição. Como demonstra em seu depoimento, deixou de tomar as cautelas necessárias e, sem se atentar para as condições do trânsito, ingressou na via, atravessando as três faixas em velocidade de 40 km por hora, incompatível com a velocidade normalmente desenvolvida, provocando a colisão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11/01) e ainda cabe recurso. Nº do processo: 2008.01.1.155298-5

FONTE TJDFT

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