quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Acolhendo pedido do MP, juiz determina afastamento de diretores da ACCG

> Acolhendo medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira, em substituição na 5ª Vara Criminal e Goiânia, determinou que os dirigentes da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) Criseide de Castro Dourado, Antônio Afonso Ferreira, Clécio Paulo Carneiro e Amarildo Cunha Brito sejam suspensos de qualquer função pública que exerçam na administração ou direção da ACCG. A decisão também proíbe a entrada ou acesso dos dirigentes às dependências da associação e do Hospital Araújo Jorge.
> Conforme destacado no pedido feito pelo MP, a suspensão dos requeridos de suas funções públicas é medida necessária para garantir a continuidade, sem entraves, da investigação em curso e fazer cessar as graves condutas criminosas que afetam diretamente a saúde pública. Na decisão, o magistrado reitera a importância das medidas,uma vez que a prática de possíveis ilícitos decorre direta e unicamente do exercício dos cargos de direção e administração da ACCG e do Hospital Araújo Jorge. “Para que cessem as práticas e se evite agravamento do problema é imprescindível o afastamento dos investigados”, afirmou.
> Assinaram o pedido os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles reconhecem a importância da atuação do juiz para a investigação. “Juízes como este nos fazem acreditar que é possível aplicar a Justiça Penal, independentemente da condição financeira do réu”, ressaltou Denis Bimbati, coordenador do Gaeco.
>
> Ação cível
> O acolhimento dessas medidas cautelares auxiliará o Ministério Público na instrução do procedimento de investigação criminal que está em curso, sob coordenação do Gaeco e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).
> Além dessas medidas, ação civil pública também foi proposta visando garantir a continuidade do serviço público de saúde prestado pela unidade, com o pedido, em caráter de urgência, para que o Município de Goiânia seja compelido judicialmente a assumir a direção administrativa da entidade, no que se refere ao convênio com o Hospital Araújo Jorge.
>
Fonte: MP-GO

Nenhum comentário:

Postar um comentário