quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Apresentação de relatórios parciais do novo CPC já tem data marcada

Os cinco relatórios parciais relativos a cada um dos livros do novo CPC (PL 8.046/10) serão apresentados nos dias 6 e 7/3. As datas foram definidas ontem em reunião da cúpula da comissão especial que analisa a proposta. Também participou do encontro o ministro do STF Luiz Fux, que coordenou, entre 2009 e 2010, o grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto.

O novo código busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos. O texto, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara desde o início de 2011.

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator-geral, acredita na votação da matéria na comissão em abril. Como o texto será alterado na Câmara, o novo CPC terá de voltar à apreciação dos senadores.

Mesmo diante da complexidade do tema e do ano eleitoral, Barradas Carneiro aposta na aprovação definitiva da matéria ainda neste ano.

Também ontem a comissão especial recebeu o relatório do MJ com a consulta pública sobre o novo CPC. Ao todo, o documento traz 2.500 sugestões da população em geral. Além disso, o colegiado ouviu, no ano passado, 118 especialistas em audiências públicas e conferências estaduais. Outras 400 sugestões chegaram aos deputados por meio do canal e-democracia da Câmara, pela internet.

Nesse longo debate, a principal polêmica girou em torno da limitação no número de recursos judiciais. O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), disse que as divergências serão decididas no voto.

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Fonte: Migalhas

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