sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Como punir a criação de perfil falso e furto de identidade online

A americana Dana Thornton de 41 anos está sendo julgada por roubo de identidade porque criou um perfil falso de seu ex-namorado no Facebook. Na página, Dana escrevia como se fosse Michael. Os assuntos eram em sua maioria depreciativos sobre o estilo de vida dele. Se considerada culpada, pode pegar até 18 meses de prisão.
Na Califórnia, já existe uma lei que pune usuários que criam perfis falsos na internet. A lei prevê multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão para pessoas que criarem perfis “fakes” em redes sociais, publicarem comentários em fóruns da internet ou enviarem e-mails se passando por outra pessoa.
E no Brasil, criar um perfil falso e publicar conteúdos depreciativos contra terceiros é considerado um ilícito? A atual legislação brasileira sobre esta matéria não é tão detalhista e contextualizada quanto a norte-americana, o que não siginifica dizer que exista impunidade para tais atos em nosso país. O perfil exibicionista e gozador do brasileiro vem causando diversos problemas jurídicos, em decorrência de sua crescente e efetiva presença online, sobretudo nas redes sociais.
Isto motiva a maior incidência dos perfis falsos de brasileiros com o uso recorrente o uso não autorizado de imagens de terceiros, ataques à reputação na mídia digital, exposição de pessoas ao ridículo. A grande maioria destes casos é punida pela legislação brasileira, embora nem sempre o valor das condenações faça jus ao dano sofrido.
O Twitter, Facebook e Orkut têm sido alvo de inúmeros perfis falsos tanto de pessoas famosas quanto de pessoas comuns, usuários dessas redes sociais que vem sendo alvo de ataques contra a sua honra com ênfase para a difamação.
Embora Facebook e Google tenham iniciado uma campanha no exterior para apagar alguns perfis de aparência falsa, tendo em vista futuros projetos relacionados com o lançamento de uma lucrativa plataforma de comércio eletrônico, cuja relação de confiança do perfil das pessoas que trafegam pelas redes sociais é fator de máxima relevância, a realidade ainda enfrentada no Brasil é de amplo descontrole destes provedores quanto ao gerenciamento dos perfis falsos.
Para o enfrentamento dos ilícitos relativos aos perfis falsos de acordo com legislação brasileira é preciso identificar algumas situações:
1. Inexiste na legislação brasileira tipo penal que defina que o fato de criar um perfil falso na internet seja punível. Este ato em si viola, poderá violar as regras dos Termos de Serviço do site, que poderá obrigar o criador do perfil a zelar pela integridade dos dados cadastrais. Nestes casos qualquer punição será apreciada e aplicada exclusivamente pelo provedor, instado a partir de uma notificação ou comunicação eletrônica, que poderá culminar com a retirada do perfil.
2. Apurar se a pessoa que criar o perfil falso com o intuito do anonimato, adota uma imagem da vítima para atribuí-la ao seu perfil falso. Entretanto, se a pessoa que teve sua foto utilizada indevidamente neste perfil falso, descobrir este fato e julgar que houve danos a sua imagem, terá legitimidade e meios para comprovar o alegado e obter uma indenização judicial.
3. Se alguém criar um perfil falso, incorporar a personalidade de terceiros e manifestar em nome de outrem, inserindo declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pode estar configurado crime de falsidade ideológica punível pelo Código Penal.
4. O resultado dos ataques à honra de terceiros gerados por criadores de perfis falsos na internet que buscam o anonimato tecnológico para caluniar, difamar e injuriar será punido nos termos previstos no Código Penal. Este ilícito poderá também ter repercussão na esfera cível ante a comprovação da extensão do dano causado à reputação da vítima, sendo passível de indenização de danos morais.
5. Outra hipótese relativa ao resultado da ação criminosa relativa a este tema, se refere ao furto de dados relativos a identidade de terceiros, muitas vezes conceituado equivocadamente como roubo de identidade. É necessário distinguir a hipótese de furto e roubo segundo a legislação penal brasileira. Em regra, em se tratando de dados, o que ocorre é um furto, decorrente do vazamento de informações, sem necessariamente incidir grave ameaça ou violência a pessoa. Somente nos casos de emprego de violência ou grave ameaça que o ilícito será caracterizado como roubo.
Esta conduta se caracteriza em duas etapas. Primeiro, alguém tem acesso aos dados da vítima , sem que tenha ocorrida qualquer abordagem direta para alcançar o resultado. Num segundo momento, o criminoso utiliza estas informações para se fazer passar pela vítima e cometer fraudes e outros ilícitos em nome desta. O furto de dados de identidade online é um grave problema, que está avançando em grande proporções nos últimos anos, sobretudo pelo valor econômico envolvido nos serviços prestados pelo meio eletrônico.
Os criminosos vem sofisticando suas estratégias de engenharia social no ambiente digital, ou seja, usam de um meio intelectual e fraudulento, para mascarar a realidade e enganar, conquistando a confiança da vítima detentora dos dados, sejam senhas ou outras informações importantes que são o alvo do golpe.
Este golpe pode ser efetuado por qualquer mio de comunicação e já existe há décadas muito antes da internet fazer parte do nosso cotidiano. Neste ambiente as estratégia empreendidas utilizam e-mails, sites falsos, acessos não autorizados, para que os criminosos possam se passar por organizações ou pessoas de credibilidade para, posteriormente, utilizarem dados da identidade de terceiros para praticarem ilícitos.
O resultado deste golpe quando ocorre a interatividade entre o criminoso e a vítima vem sendo punido pela legislação brasileira pela prática de estelionato, prevista no conhecido artigo 171 do Código Penal. O projeto de lei de crimes cibernéticos, prevê o acréscimo uma conduta ilícita ainda mais abrangente e específica para as práticas comuns que acontecem no ambiente eletrônico.
Atualmente na legislação brasileira não há punição para o ato de enviar spam ou phishing. Isto é, o envio de mensagens não solicitadas, carcaterizadas por fraudes objetivando tentativas de vantagem indevida para acesso de senhas, fotos e músicas e outros dados pessoais, em que o criminoso se faz passar como uma pessoa confiável ou uma empresa, enviando uma comunicação eletrônica oficial, seja por email, mensagem instantânea, SMS, e outros meios de comunicação.
Entretanto, o projeto de lei de crimes cibernéticos define como ilícito a conduta da mera divulgação não autorizada de vírus, mensagens, outros meios de comunicação ou sisterma informatizado, que visem o favorecimento econômico do agente ou de terceiros em detrimento de outrem, aprovando o denominado estelionato eletrônico.
Está previso ainda o agravante nos casos em que o criminoso se valer de nome falso ou da utilização da identidade de terceiros para a prática de estelionato, cuja pena será aumentada.
O furto de identidade online é uma prática abominável, que exigirá a criação de novos hábitos de monitoramento contínuo dos dados pessoais e da reputação na mídia digital. Vejam a seguir dicas para efetivar um plano de blindagem digital quanto a estes ilícitos:
1. Armazenar dados importantes ou pessoais preferencialmente em sistemas especializados em gerenciamento de senhas como 1password, Norton Indentity Safe, ou pelo menos em arquivos ou diretórios com acesso mediante palavras chaves.
2. Busque informações e aprenda como identificar visualmente mensagens eletrônicos ou sitess que estejam associados com o spam e phishing .
3. Apenas efetue transações financeiras online em sites seguros cujo endereço da página – URL – começem por https, ou que estejam autenticados por empresas de segurança de informação confiáveis
4. Mantenha instalado e atualizado um firewall, antivirus e antispyware para monitorar eventuais inserções de códigos maliciosos.
5. Monitore si próprio diariamente pelas ferramentas de busca. Aprenda a usar o Google Alerts. Esta pode ser uma ferramenta inicial e gratuita, que irá ajudá-lo a acessar em tempo real novas inserções relacionadas ao seus nome. Isto irá ajudá-lo na detectação de incidentes envolvendo os seus dados pessoais.
6. Caso o fato se relacionar com as hipóteses acima mencionadas procure um advogado para que possa agir em curto espaço de tempo para enfrentar o ilícito antes que os danos consideráveis e fora de controle.
Como se vê, nem sempre a caracterização e a punição da conduta ilícita norte-americana para os criadores de perfis falsos na internet será idêntica a adotada pela legislação brasileira. Entretanto, a punibilidade em nosso país para esta prática já existe, mas precisa ser aperifeiçoada. Convivemos num campo minado que exige cuidados redobrados e enfrentamento aos incidentes de forma imeditada, contrapondo as idéias daqueles que ainda acham que a internet é uma zona sem lei e que a tecnologia favorece a impunidade por propiciar o anonimato.

Fonte: blog DNT - autoria de Alexandre Atheniense

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