terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Falta de licitação: MP recomenda não contratação de banda para carnaval em Posse (GO)

A impossibilidade de licitar em tempo hábil a contratação de bandas, trios elétricos e montagem de estrutura para o carnaval em Posse levou o promotor de justiça João Paulo Cândido Oliveira a expedir recomendação (clique aqui) ao prefeito da cidade, Paulo Roberto Marques de Sousa.

De acordo com o documento, o prefeito é orientado a não realizar contratações, uma vez que o dinheiro público seria usado irregularmente, ato que é proibido pelas leis que regem as contratações públicas.

Segundo o MP, o município tentou promover o procedimento licitatório, publicando edital no dia 9 de fevereiro. Entretanto, conforme explica o promotor, se for seguido o rito estabelecido na Lei Federal n° 8.666/93, não será possível cumprir todos os prazos para apresentação de propostas, julgamento e recursos. Há informações de que a prefeitura estaria disposta a alocar cerca de R$ 300 mil para as festas carnavalescas.

“Dessa forma, a única medida que resta é recomendar ao município que não contrate bandas, trio elétrico, palcos, etc., sob pena de responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, esclarece João Paulo Cândido de Oliveira. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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