segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Fim imotivado de casamento não dá direito a indenização

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização a uma mulher que alegou sofrimento após a dissolução imotivada de seu casamento. A autora afirmou que 15 dias após se casar com o apelado, ele começou a receber ligações de sua ex-companheira e, com o passar do tempo, ficou desatencioso em casa. Tais fatos acarretaram o fim do casamento e, ao deixar o lar do casal, o requerido levou todos os bens da casa. apelante também observou que sua irmã pagou a impressão dos convites, o aluguel de roupas, o salão e o buffet do casamento. Assim, ela pediu indenização por danos morais e materiais em decorrência do sofrimento e dos gastos com o matrimônio. Para o desembargador Ribeiro da Silva, relator do processo, "os dissabores supostamente passados não podem ser considerados como ato ilícito, pois o réu não cometeu qualquer conduta antijurídica". E, de acordo com o magistrado, os valores doados pela irmã da requerente foram revertidos em benefício do casal, pois se destinavam ao custeio da festa do casamento. •Processo: 0127848-92.2008.8.26.0000

FONTE MIGALHAS

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