domingo, 12 de fevereiro de 2012

Freira ganha direito de usar hábito na foto da carteira de motorista

As freiras da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, de Cascavel (PR), e, em particular, a irmã Kelly Cristina Favaretto poderão aparecer, na foto da CNH, com os véus que cobrem cotidianamente suas cabeças. A decisão é do TRF da 4.ª Região, que aceitou recurso do Ministério Público Federal. Em primeira instância, a Justiça Federal de Cascavel havia negado o pedido da irmã Kelly, que tentava renovar a CNH desde abril. A freira faz parte da congregação há 14 anos e havia tirado a primeira habilitação no Pará, onde, apesar de a Resolução nº 192/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) já estar vigorando, fez a foto com o véu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo de hoje (10), em matéria assinada pelo jornalista Evandro Fadel. A resolução diz que o condutor não pode aparecer usando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item que cubra parte do rosto ou cabeça. “Eu só ando de véu, que é um sinal de consagração a Deus, previsto nas regras da congregação”, alegou a irmã. “Não é um acessório que posso tirar quando quiser.” Esse foi um dos argumentos usados pelo procurador regional da República Januário Paludo, que assumiu a causa a favor da congregação. “O véu faz parte da característica da pessoa. Se não impede identificação, não tem motivo para exigir” - diz o recurso encaminhado ao TRF-4. O relator do processo no TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, destacou que “pernicioso para a correta identificação civil não é o uso de hábito religioso, mas sim (e em tese) a descaracterização de sinais e atributos inatos da pessoa, como uso (ou não) de barba, corte de cabelo, cor do cabelo, cirurgias estéticas, nada disso vedado pela resolução do Conatran”. A decisão judicial, porém, demorou como quase tudo na Justiça e chegou tarde. A CNH da irmã Kelly venceu em dezembro passado e, para não perdê-la e ter de fazer novo processo, ela diz ter se “sujeitado” à resolução. “Sou de uma congregação religiosa e não tenho dinheiro. Não tinha escolha”. Agora ela aguarda a publicação do acórdão para encaminhar ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e refazer a foto, desta vez com o véu. Madre Maria (foto) registrada ao nascer em 12.11.1862 como Maria Domenica Mantovani, é de Castelletto di Brenzone, Itália. Foi a primeira freira da congregação a partir de 1883 e depois sua diretora até 1934, quando morreu. A vestimenta por ela introduzida em 1885 ficou como modelo permanente até hoje pelas integrantes da congregação.

FONTE ESPAÇO VITAL

Nenhum comentário:

Postar um comentário