terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Mantida a reprovação das contas de Delfim Netto na campanha de 2006

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi arquivou um recurso apresentado por Antônio Delfim Netto, candidato ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2006 e que teve suas contas de campanha rejeitadas.

Ele recorreu ao TSE sob o argumento de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) teria falhado ao julgar seu processo, pois as irregularidades identificadas possuem “natureza meramente formal” e não comprometeram a análise das contas.

Os principais motivos que levaram à desaprovação foram: existência de recibo eleitoral sem assinatura; arrecadação de R$ 100 mil sem a identificação do doador; contratação de duas empresas com atividades incompatíveis com a que exercem.

Ao analisar o recurso, a ministra afastou a irregularidade referente à contratação das duas empresas porque a correlação entre a atividade econômica e o serviço prestado passou a ser exigida somente a partir das Eleições 2010, “de modo que essa norma não pode retroagir para alcançar a prestação de contas do recorrente”.
No entanto, a ministra manteve a decisão do TRE paulista em relação à falta de assinatura no recibo e à doação sem identificação do doador.

O candidato chegou a afirmar que a doação teria sido feita com recursos próprios, mas, para a relatora, não há como afirmar que a doação derivou efetivamente de recursos próprios do candidato.

“Assim, dado o aspecto da irregularidade, não há falar em aplicação do princípio da proporcionalidade na hipótese dos autos, motivo pelo qual a rejeição das contas é medida que se impõe”, destacou a ministra.

Resultado em 2006

Antônio Delfim Netto foi candidato a deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para representar o Estado de São Paulo. Na eleição de 2006, recebeu 38.085 votos e foi diplomado como suplente da legenda.

fonte: TSE

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