quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

MP pede autorização judicial para remoção de lixo em casa de Senador Canedo

O promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima propôs hoje (15/2) ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo autorização judicial para que a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo possa ingressar no imóvel de Elisabel Vieira da Silva para promover a imediata retirada de todo e qualquer material inservível, lixo ou detritos que ali estejam depositados. Conforme esclarecido na ação, a secretaria protocolou no Ministério Público relatórios que apontavam uma grave e preocupante situação gerada pela senhora Elisabel Vieira, com o acúmulo de lixo e materiais imprestáveis em sua residência, localizada no Jardim Liberdade, acarretando real possibilidade de dano à saúde pública. Segundo relato da secretaria, “a situação encontrada é calamitosa e expõe a saúde dos moradores da redondeza que estão propensos a doenças como: dengue, leptospirose etc. Além disso, não há cuidados básicos na residência e encontramos acúmulo de grande quantidade de sujeira e entulhos”.No entanto, a moradora não permite que a equipe de saúde entre em sua residência e faça a limpeza do local. Segundo informações repassadas à promotoria, Elisabel Vieira tem um distúrbio denominado transtorno obsessivo compulsivo (TOC), e se recusa a fazer o tratamento necessário que teria sido recomendado a ela.A requisição do MP pede que conste do mandado a possibilidade de arrombamento de cadeados e fechaduras do imóvel e de ser solicitado apoio da Polícia Militar e responsabilização criminal por desobediência, em caso de negativa de atendimento à ordem judicial. No mérito da ação, é requerida ainda a condenação da requerida na obrigação de não depositar ou acondicionar em sua residência qualquer material inservível, detritos, lixo ou que seja capaz de servir como fonte geradora de risco à saúde pública e que contrarie o artigo 14 do Código de Municipal de Posturas de Senador Canedo. Em caso de descumprimento desta obrigação, é pedido que seja fixado o pagamento de multa diária em valor não inferior a R$ 100,00, a ser pago pela moradora. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) Goiânia, 15 de fevereiro de 2012 -- Assessoria de Comunicação Social Ministério Público de Goiás

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