terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

MP terá de se adequar às normas de acessibilidade

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, na última terça-feira (31/1), resolução que regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade. Com a decisão, cada unidade do MP deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas com deficiência, além de idosos, gestantes e lactantes. A resolução é de autoria do conselheiro Luiz Moreira e foi aprovada por unanimidade, com pequenas alterações no texto original.

A nova resolução cria a Comissão Provisória de Acessibilidade no CNMP, cujo presidente, eleito por unanimidade, será o conselheiro Luiz Moreira. A comissão terá como objetivo traçar metas e fiscalizar o seu cumprimento, assim como adotar estratégias de articulação com entidades públicas e privadas para melhor atender às pessoas com deficiência.

A norma prevê ainda providências de inclusão, como o oferecimento de assentos preferenciais, mobiliário adequado e sinalização sonora. Além disso, todas as sedes deverão garantir pelo menos um dos acessos ao interior do edifício livre de barreiras ou obstáculos, além de banheiros e elevadores adaptados. A resolução estabelece prazos para os MPs se adequarem às exigências. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2012

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