sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Peluso escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes

O presidente do STF, Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.

É o MS em que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo todas as investigações conduzidas pelo CNJ, porque o ministro Joaquim Barbosa, relator, não estava no STF no momento.

A AMB alega que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do Supremo, argumentou que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.


O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta.

Depois do julgamento de ontem, 2, que manteve a competência do CNJ para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF.

Fonte: Migalhas

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