quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Projeto define estatal de energia para executar estudo de bacias hidrográficas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.957/11, do Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que define a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) como competente para executar estudo de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

Segundo o autor da proposta, os estudos de inventário de bacia são feitos por diversos empreendedores simultaneamente, “com enorme desperdício de recursos e concorrência predatória”.

A EPE poderá terceirizar a análise, segundo o projeto, com estabelecimento de prazos e a partir de norma técnica. Para bacias hidrográficas com aproveitamento de, no máximo, 50 mega watts (MW), os estudos poderão ser feitos de maneira simplificada.

A proposta também dá o direito de preferência para a empresa terceirizada que realizou o inventário hidrelétrico da bacia com potência entre 1 MW e 50 MW, para implantar uma usina hidrelétrica. O empreendimento não precisa ter características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), ou seja, usinas hidrelétricas com capacidade entre 1 MW e 30 MW e com reservatório de até 3 km.

Segundo o projeto, o início da operação comercial da usina deve acontecer em até quatro anos da data de autorização. Caso a usina não comece a operar nesse prazo, ela perde a autorização, mas terá os custos ressarcidos.

Marinho afirma que os empreendedores, frequentemente, deixam de iniciar a implantação das usinas e preferem negociar com terceiros a autorização, atrasando indefinidamente a geração de energia.

Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.

Fonte: Agência Câmara

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