sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Promotora pede à Semarh revisão da outorga concedida à PCH Jataí Energética

Falta da lâmina de água impede transposição de peixesA promotora de Justiça Keila Martins Ferreira Garcia expediu recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que, em caráter de urgência, reveja a portaria de outorga de geração de energia da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Jataí Energética. Também foi sugerida pela promotora uma vistoria no local da PCH, no prazo máximo de 15 dias, para verificar o cumprimento dos Projetos Básicos Ambientais (PBAs).

Segundo esclarece Keila Garcia, relatório elaborado pela perícia ambiental do MP apontou que a Jataí Energética não vem cumprindo os PBAs, principalmente quanto ao Plano Ambiental de Conservação e uso do Entorno de Reservatório, que diz respeito à recomposição da área de preservação permanente (APP). De acordo com a promotora, após dois anos de operação da usina, não foi realizada nenhuma intervenção para recomposição florestal da APP do reservatório, fato que motiva a intervenção do MP.

Além disso, conforme análise técnica, a vazão atual não é suficiente para manter uma lâmina d’água que permita que os peixes cheguem ao sistema de transposição. Dessa forma, no documento ainda é pedido que a Semarh determine uma vazão que garanta condições ambientais e sanitárias adequadas.

A empresa
A promotora também expediu recomendação à gerência geral da PCH para que, no prazo máximo de 30 dias, inicie a efetiva recomposição da APP no entorno do reservatório, com a necessária apresentação do cronograma do procedimento. O MP pede ainda a realização de monitoramento mensal da qualidade da água, a partir do remanso do reservatório até a saída do canal de restituição, incluindo, obrigatoriamente, todo o trecho de vazão reduzida do rio.

A gerência da PCH deverá providenciar também que sejam cumpridas todas as condicionantes constantes das licenças ambientais concedidas ao empreendimento. Além de, no prazo máximo de 60 dias, promover a instalação de um gerador de emergência na estação elevatória para garantir a continuidade de recalque do esgoto durante as interrupções de energia elétrica e providenciar, no mesmo prazo, a implantação de um conjunto elevatório equipado com tubulação de recalque, objetivando o lançamento do efluente tratado da ETE no rio. Por fim, a realização de intervenções nas estruturas hidráulicas da usina para garantir a vazão necessária.

Foi concedido à gerência da PCH o prazo máximo de 30 dias para a apresentação do cronograma de adoção das medidas recomendadas, sob pena do ingresso de ações judiciais pertinentes, visando à paralisação imediata das atividades, bem como a responsabilização civil e criminal da empresa. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Sérgio Soares - Perícia Ambiental)

Fonte: MP-GO

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