terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Relator discute com o governo últimos ajustes no parecer do Código Florestal

O relator do projeto do novo Código Florestal (PL nº 1.876/99), Deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reúne-se na terça-feira (07.02), no Palácio do Planalto, prevista para as 15 horas, com os Ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

Antes, Paulo Piau pretende discutir o relatório com representantes dos setores agropecuário, ambiental e científico, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A intenção, segundo o relator, é colher os últimos subsídios para preparar o parecer que vai à votação final, no Plenário da Câmara, no dia 6 e 7 de março. "Ficamos de levar ao Palácio [do Planalto] todas as reivindicações que chegaram, perto de uma centena de sugestões. Nesse clima de negociação entre Executivo e Legislativo, nós vamos ver a posição do governo para avançar um consenso para o relatório final dentro do Parlamento".

Dificuldade para alterações
Como são muito diferentes os textos aprovados preliminarmente na Câmara, em maio, e no Senado, em dezembro, o papel do relator ficará mais restrito. Não serão admitidas, por exemplo, mudanças de mérito. O próprio Paulo Piau explica os limites regimentais de sua atuação. "Na verdade, nós só vamos aproveitar aquilo que pudermos mudar. Nós só podemos suprimir textos que o Senado acrescentou ao texto da Câmara; podemos substituir texto do Senado pelo texto original da Câmara; e podemos alterar a redação para uma melhor compreensão do texto. Mas, como o Senado mudou muito o texto, claro que nós podemos, se for conveniente e dentro da negociação, alterar bastante coisa".

O relator dá a entender que pretende aperfeiçoar o texto do Senado no que for possível. Um dos problemas foi detectado pela consultoria da Câmara logo no artigo primeiro, que estabelece, entre os princípios do novo código, "a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa".

Insegurança jurídica
A redação deve enfrentar resistência dos parlamentares ligados ao agronegócio. Paulo Piau teme pela segurança jurídica desse artigo. "Dentro da técnica legislativa de confecção de uma lei, o artigo primeiro traça os objetivos do corpo da lei. E aí, dizendo tecnicamente e sem paixão ideológica de produtor ou de ambientalista, o texto que veio do Senado é carregado de princípios e, evidentemente, isso lá na frente pode trazer uma insegurança jurídica. Há pessoas que dizem que não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas, dentro da técnica legislativa, foi uma incorreção do Senado Federal", explicou o relator.

Paulo Piau disse que o mesmo acontece em relação ao art. 62 do texto do Senado, que trata das áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e cria a figura das "bacias hidrográficas críticas", o que pode, na prática, ampliar as áreas de proteção.

As bacias críticas são outro item apontado com a possibilidade de provocar insegurança jurídica. “É claro que o tema vai passar por uma análise. Passa pelo Comitê de Bacias, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, mas a discussão e a última palavra vão caber aos deputados que vão votar o texto no Plenário".

O novo Código Florestal é alvo de embates entre o agronegócio e os ambientalistas. O texto tenta estabelecer os limites entre a preservação da mata nativa e a produção econômica.

Fonte: Agência Câmara

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