sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Senadores comemoram constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e cobram sua aplicação também no Executivo

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições deste ano foi comemorada no Senado Federal. A lei foi aprovada em 2010, mas foi considerada inválida para o pleito daquele ano. Para 2012, no entanto, o Supremo entendeu que a lei deve ser aplicada e todos os candidatos que tiverem condenação por órgão colegiado nos crimes previstos pelo dispositivo, devem ser considerados inelegíveis.

Para um dos Senadores mais experientes da atual legislatura, Pedro Simon (PDT-RS), a decisão é “histórica”. “Hoje é o dia em que podemos dizer: a impunidade no Brasil terminou”, disse. Segundo Simon, o Brasil não é mais corrupto que outros países desenvolvidos, mas tinha uma legislação falha no sentido de punir e prevenir a corrupção. Agora, na opinião do senador gaúcho, a Lei da Ficha Limpa vai promover um avanço nesse sentido.

O próximo passo, defende ele, é a Presidenta Dilma Rousseff aplicar os mesmos critérios válidos para o pleito eleitoral no Poder Executivo. “Se a presidenta, amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”.

A mesma opinião é compartilhada pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que acredita que o exemplo dado pelo Legislativo e apoiado pelo Judiciário deve também ser seguido pelo Poder Executivo. “O exemplo da lei aprovada no Legislativo e agora declarada sua constitucionalidade pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, disse.

O senador do Amapá também comemorou a declaração de constitucionalidade da lei, e disse que essa é a verdadeira reforma política feita pelo povo. “Nós cochilamos aqui, com a reforma política que não andou, e o STF consolida essa conquista da sociedade brasileira – resultado de uma grande mobilização – confirmando que, mais uma vez, a maior reforma política quem fez foi o povo”, declarou Randolfe Rodrigues.

Os líderes da oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também se manifestaram satisfeitos com a decisão do Supremo. Ambos reconheceram as falhas no texto, mas lembraram que ele foi formulado às pressas para atender ao clamor popular.

“A lei foi votada de forma muito rápida. Ela chegou da Câmara e nós [senadores] votamos em uma semana. Então, na verdade, não houve o debate necessário”, disse Jucá. “ Mas se o Supremo identifica alguma anomalia, alguma dificuldade na lei, o Congresso pode ajustar”, completou.

Para Álvaro Dias, a intenção de atender ao desejo da sociedade de ver mais ética na política justifica as falhas na lei apontadas por alguns ministros no julgamento. “É preciso respeitar o sentimento popular, as expectativas da sociedade devem ser realizadas com celeridade. Foi esse o desejo do Senado e do Congresso. É claro que nós fazemos a autocrítica. O projeto não é o ideal, mas é um grande avanço”, declarou Dias.

Apesar dos problemas no texto da lei, o Senador Jorge Viana acredita que ela vai contribuir para manter longe aqueles que praticam atos não condizentes com a boa prática política. Para ele, a aplicação da Lei da Ficha Limpa demonstra a necessidade de melhorias sobre o cuidado com o que é público. “Toda a política brasileira precisa passar por uma depuração”, disse ainda o senador do PSDB.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições nacionais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que preveem que são inelegíveis aqueles que forem condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

O primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei, no ano passado, considerou, no entanto, a sua não validade para as eleições de 2010 por não ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Agora, os ministros declararam que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá como critério de inelegibilidade para as eleições municipais de 2012.

Fonte: Agência Brasil

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