segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

STF divulga Relatório de Atividades 2011 na internet

O Relatório de Atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao ano de 2011 já está disponível no site da Corte (www.stf.jus.br), no link “Sobre o STF”. Entre os resultados alcançados em 2011, está o julgamento de mérito de 38 processos em temas de repercussão geral, o que significou um crescimento de 100% em relação aos 19 julgamentos semelhantes realizados em 2010.

Repercussão geral

De acordo com as palavras do ministro Cezar Peluso, contidas no início do relatório, os dados da repercussão geral revelam que os tribunais de origem poderão decidir todos os recursos que lá chegam com os mesmos temas, “operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos, para a pacificação social e a segurança jurídica”. O ministro também ressaltou que os mesmos julgamentos de mérito, só no que concerne ao tema de número 88 (cálculo do salário-benefício da aposentadoria por invalidez), por exemplo, tornaram os Juizados Especiais Federais aptos a cuidarem, de pronto, de cerca de 40 mil recursos vinculados a essa matéria.

O presidente do STF relatou, ainda, ter informações segundo as quais no STJ, no TST, nos TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões e em oito TJs, pendem cerca de 190 mil Recursos Extraordinários (REs) com temas que já estão sendo identificados para efeito de elaboração da pauta de julgamentos do STF. Afirmou, ainda, ter notícias de que nos Juizados Especiais Federais no sentido de que seis temas são responsáveis por aproximadamente 150 mil recursos de seus estoques.

Peticionamento eletrônico

O ministro disse que a segunda versão do peticionamento eletrônico, debatida com os gabinetes do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), defensorias e procuradorias, contém lista de peças essenciais às classes das ações processuais que podem ser ajuizadas no STF. Segundo ele, o caráter didático dessa medida, que permite aos advogados a conferência de todos os requisitos necessários ao bom sucesso das postulações, “contribuirá para a redução do número de petições ineptas por razões de ordem formal, em benefício do jurisdicionado e do melhor aproveitamento dos recursos que compõem o aparato judiciário”.

Prestação jurisdicional

Conforme o relatório, em 2011, o acervo do Tribunal contabilizou 67.395 processos em tramitação, o que representa redução de 25,3% em relação a 2010. Desse total, 18.212 processos são originários e 49.183 são recursos. Consta, ainda, do documento que em 2007 os recursos chegaram a responder por 91% dos feitos em tramitação no STF e, atualmente, representam 73% do acervo. Há uma tendência de redução gradativa dessa participação devido à aplicação do instituto da repercussão geral.

Controle concentrado e racionalização

Houve um crescimento do número de ações de controle concentrado levadas a julgamento pela Suprema Corte, em 2011. Foram julgadas 106 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o que representou crescimento de 152% em relação aos anos anteriores. O presidente do STF destacou, também, que a racionalização dos trabalhos da Suprema Corte, mediante alargamento das classes processuais de competência das duas Turmas, desafogou os trabalhos do Plenário da Casa, que pôde julgar, somente em duas classes, 11 inquéritos (o dobro do que foi julgado em 2009 e 2010) e 201 reclamações (aumento de 118% em relação à média dos anos anteriores).

Julgamentos importantes

Entre os julgamentos importantes realizados em 2011 pela Suprema Corte, foram citados no relatório o que se pronunciou pela constitucionalidade das manifestações em favor da descriminalização da maconha e da realização do exame da OAB; o julgamento de alguns aspectos da chamada Lei da Ficha Limpa; constitucionalidade da união homoafetiva; a decisão no sentido de que a vaga decorrente do afastamento temporário de parlamentar pertence à coligação partidária e, ainda, a que fixou a vigência, somente a partir de segunda quinzena de dezembro deste ano, do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores importados, com a consequente restituição dos valores pagos a maior em período anterior a sua vigência legal.

Outras informações do relatório

Também constam do relatório a missão, as diretrizes, as estatísticas e as perspectivas do STF. Além de informações sobre as comemorações dos 120 anos da Corte, a posse do dois novos ministros - Luiz Fux e Rosa Weber -, alterações na competência dos órgãos colegiados, processo eletrônico, julgamentos relevantes, entre outros.

No mesmo ícone do site do STF também estão disponíveis outros cinco relatórios referentes aos Biênios 2004-2006 e 2006-2008, bem como aos anos 2007, 2008, 2009 e 2010.

Fonte: STF

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