terça-feira, 27 de março de 2012

Desvio de função de empregado do Carrefour - TRT-GO


O fato de haver no âmbito da empregadora a divisão das atividades
entre diferentes funções, com distintos padrões de remuneração, é
suficiente para o reconhecimento do direito a diferenças salariais por
desvio de função. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT
de Goiás que deu provimento a recurso de ex-empregado das lojas
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Segundo afirmou o relator do processo, desembargador Gentil Pio
de Oliveira, os depoimentos prestados, inclusive da testemunha
apresentada pela empresa, comprovam que o empregado exercia as
funções de chefe de seção/gerente comercial desde o início de 2006 e
o seu enquadramento formal nessa função somente ocorreu em maio
de 2008, "indicando efetivo desvio de função", conforme estabelece
o artigo 460 da CLT.
Em voto convergente, o juiz convocado Eugênio José Cesário Rosa
explicou que o desvio funcional distingue-se da equiparação
funcional, pois independe da existência de quadro organizado em carreira e da indicação de
empregado paradigma, bastando a demonstração de que as tarefas exigidas extrapolavam os limites
do contrato.
Assim, a Turma aplicou ao caso o princípio da primazia da realidade, ou seja, desconsiderou o
contrato formal para reconhecer o que ocorreu na prática.
Processo – RO – 0000438-08.2011.5.18.0004
Fabíola Villela
Núcleo de Comunicação Social

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