segunda-feira, 26 de março de 2012

Juiz manda suspender registro de doação de área destinada a rua em Bom Jesus

Atendendo pedido feito pelo promotor de Justiça Daniel Pinhel Júnior, o juiz Danilo Farias Batista Cordeiro determinou que o Cartório do Registro de Imóveis de Bom Jesus bloqueie as matrículas de terrenos que são de domínio do município e estão ocupados por particulares.
Conforme ressalta o promotor na ação, em 2002, Dalma Elizabeth de Almeida Borges Filha e Joalma Batista Ferreira de Almeida Borges adquiriram um imóvel situado na zona de expansão urbana do município, com área superior a dois hectares. Posteriormente, em outubro de 2004, desmembraram à área em seis glebas distintas.
No entanto, uma dessas glebas, a de matrícula nº 7.362, que tem área aproximada de 2,6 mil m², deveria ser destinada a área de servidão para abertura do prolongamento da Rua Joviânia. Apesar disso, as supostas proprietárias venderam a área para Antônio Maciel e sua mulher, Zilda Machado Maciel, por apenas R$ 5.760,00.
Segundo destaca o promotor, depois de comprar o prolongamento da Rua Joviânia, Antônio Maciel conseguiu efetuar um novo desmembramento da área e ainda aprová-lo na prefeitura. Além dessa negociação ilegal, Antônio Maciel alienou para Ivo Cândido Dias os imóveis matriculados sob os números 8.398 e 8.397, sendo as duas escrituras devidamente registradas no cartório local.
Por fim, Antônio Maciel doou ao município o imóvel matriculado sob o número 8.396 para prolongamento da Avenida Frederico Saraiva. Ou seja, doou para o município aquilo que já era dele e fez do prolongamento da Rua Joviânia também extensão da Avenida Frederica Saraiva. “O município foi totalmente negligente na defesa do patrimônio público, chegando a aprovar o desmembramento, por um particular, de uma área pública (uma rua)”, afirmou o promotor.

As determinações
Além da concessão de medida liminar determinando o bloqueio judicial das matrículas números 8.396, 8.397 e 8.398, o juiz detreminou que o cartório se abstenha de fazer qualquer ato de transferência do domínio desses imóveis.
Foi determinada ainda notificação de Dalma Filha, Joalma Borges, Antônio Maciel, Zilda Maciel Iva Dias e do município de Bom Jesus para que se manifestem por escrito no prazo de 15 dias. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Goiânia, 26 de março de 2012

--



Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público de Goiás

Nenhum comentário:

Postar um comentário