segunda-feira, 26 de março de 2012

Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual


O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do
Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os
pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo
Ministério Público do Trabalho e condenou o
Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de
Mercadorias em Geral de Jataí (Sitrasgo) a abster-se
de fornecer mão de obra não eventual às empresas
tomadoras de serviço, sob a nomenclatura de
trabalho avulso ou qualquer outra que venha a ser
adotada.
O magistrado condenou também a empresa
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A (LDC) a
registrar, como empregados, em livro, ficha ou
sistema eletrônico competente, os trabalhadores não
eventuais que lhe prestam serviços por intermédio do
Sitrasgo, para execução de tarefas de carga e
descarga de mercadorias e outras descritas no artigo
2º da Lei 12.023/2009, que trata do trabalho avulso.
O juiz entendeu que a tomada de serviço de trabalhador avulso por via do referido
sindicato tinha o objetivo de afastar ou impedir a caracterização da relação de emprego. Em
caso de descumprimento da decisão, tanto o sindicato quanto a empresa deverão pagar multa
de R$ 5 mil por trabalhador envolvido. O valor apurado deverá ser revertido ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Intermediação –
sindicatos disseminou-se no sudoeste goiano, o que poderia ser verificado pela simples leitura
do inquérito civil juntado aos autos, existindo prática semelhante em sindicatos em Jataí, Rio
Verde, Chapadão do Céu e Montividiu.
Para o magistrado, em muitos casos são as próprias empresas tomadoras de serviço que
patrocinam a criação dos sindicatos com o fim de fraudar a legislação trabalhista. O juiz citou
como exemplo a criação do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em
Geral, Arrumadores e Trabalhadores Avulsos de Morrinhos, conforme apurado em julgamento
recente da 3ª Turma do TRT 18.
Na sentença, o juiz ressaltou que a intermediação de mão de obra por
Lara Barros
Núcleo de Comunicação Social
Juiz do Trabalho Daniel Branquinho
Cardoso

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