quinta-feira, 22 de março de 2012

Lei Geral da Copa é adiada novamente por causa de impasse sobre Código Florestal



Partidos da base aliada e da oposição favoráveis à votação do projeto de reforma do Código Florestal conseguiram, pelo segundo dia consecutivo, inviabilizar a apreciação da proposta da Lei Geral da Copa (PL nº 2.330/11), único item previsto para sessões extraordinárias do Plenário na quarta-feira (21.03).

O adiamento aconteceu depois que PMDB, PPS, PSD, DEM, PR, PTB, PDT e PSC anunciaram obstrução em Plenário até que o governo concorde em votar o texto do Senado para o Código Florestal (PL nº 1.876/99). Os deputados favoráveis ao novo código esvaziaram a sessão, que foi encerrada pelo Presidente da Câmara, Marco Maia, por falta de quorum.

O projeto da Lei Geral da Copa só deverá voltar à pauta na próxima semana. Na quinta-feira (22.03), haverá sessão plenária às 9h30 para votar propostas que criam varas no Judiciário (PLs nºs 1.828, 1.832 e 1.835, de 2011).
Votações vinculadas
A manobra política para adiar a votação da Lei Geral da Copa começou com a apresentação, pelo DEM, de um requerimento de retirada de pauta da matéria. O líder do partido, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que só concordaria em votar a proposta após a definição de uma data de apreciação do novo Código Florestal. Essa reivindicação recebeu apoio de outros líderes partidários.

“O Código Florestal está sendo debatido pelo Parlamento há muito mais tempo do que a Lei Geral. Por que ela tem que ser aprovada de forma rápida, e pode se deixar em aberto o código?”, questionou Magalhães Neto.

O líder do PTB, Deputado Jovair Arantes (GO), usou um argumento em defesa do código que repercutiu entre os deputados. Na visão dele, “mais importante do que a atividade de um mês no Brasil [Copa do Mundo] é a atividade perene da agricultura”.

O líder do PT, Deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que deputados da oposição estavam chantageando o governo ao vincular a votação das duas propostas. “Não vamos cair no engodo dos predadores da agricultura. Vamos votar pelo Brasil, para cumprir o acordo feito [com a Fifa].”

Jilmar Tatto disse que o governo não se recusa a discutir a proposta ambiental, mas pretende fazer isso apenas “na hora certa”. A crítica levou o líder do PDT, Deputado André Figueiredo (CE), a anunciar a obstrução, alegando que faltava ao governo “tato para lidar com o assunto”.
Sem conseguir a unidade dos aliados, o líder do governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), liberou a base para a votação do requerimento, o que não aconteceu por falta de quorum. “O governo quer votar o código, está buscando, através da liderança, as aproximações possíveis. A única coisa que podemos oferecer é boa vontade e trabalho”, disse Chinaglia.

Bebidas nos estádios
Durante a discussão, diversos parlamentares e líderes de partidos anteciparam a posição sobre o projeto da Lei Geral da Copa, a maioria contrária à liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o ponto mais polêmico do texto que vai ser votado.

O líder do PSDB, Deputado Bruno Araújo (PE), leu trechos do acordo assinado entre o Brasil e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em 2007, quando o então governo Lula concordou com o consumo de bebidas nos estádios. Segundo Araújo, na época, a própria entidade de futebol não concordava com a venda, posição que reviu somente em 2010. Para ele, a autorização prejudica anos de trabalho para diminuir a violência nos estádios.

Fonte: Agência Câmara

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