segunda-feira, 19 de março de 2012

Mãe e filhos podem morar em imóvel de ex-companheiro

 

A Justiça de Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, concedeu a uma mãe e seus dois filhos o direito de permanecer morando no imóvel que pertence a seu ex-companheiro, adquirido antes do início de relacionamento. Conforme a decisão, a mulher poderá permanecer no imóvel até que os menores — também filhos do ex-companheiro —atinjam a maioridade civil. A determinação é do juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, em sentença proferida no dia 28 de fevereiro. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Ao justificar sua decisão, o juiz salientou que, apesar não haver previsão legal do direito real de habitação para ex-companheira, deve ser resguardado o direito dos meninos, de oito e 11 anos, um deles portador de necessidades especiais. Este, inclusive, frequenta a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Lajeado e necessita de cuidados redobrados da mãe.
Conforme o julgador, não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local se ficou demonstrada a capacidade financeira do pai, que já alugou um apartamento e possui outro imóvel, mantido fechado há anos.
Enfatizou que os menores já sofrem com a separação e a consequente falta do pai. ‘‘Não parece justo que, ainda, tenham de suportar a dor de serem afastados da morada em que sempre viveram, desde o nascimento, na qual estão acostumados e já estabeleceram laços de amizades nas proximidades.’’ Disse que, neste caso, optou por negar ao pai, provisoriamente, o direito de usar o imóvel, a fim de garantir o teto para seus filhos e ex-companheira, que não possuem condições de prover o próprio sustento e merecem proteção máxima.
Por fim, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson apontou que sua decisão está fundamentada nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. As normas orientam o julgador a não se afastar dos fins sociais a que o ordenamento jurídico se direciona, mantendo-se atento às exigências do bem comum, socorrendo-se da analogia e, consequentemente, concretizando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Além disso, lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal determina que se coloque foco nos interesses dos hipossuficientes, cuja personalidade se encontra em desenvolvimento, mesma ideia contida na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2012

Um comentário:

  1. Boa noite, Dra Tatiana.
    Gostaria de parabeniza-la pelo blog.
    Dra Tatiana, nosso magistrado precisa de mais juízes que pensam desta forma e estejam preparados. Passei por uma situação semelhante na semana passada. Como a senhora deve saber, audiência em vara de família geralmente é emocionalmente desgastante, é uma carga muito grande. Eu e meu ex marido temos um imóvel em comum o qual moramos eu e meu filho. A audiência era da conversão da separação para divórcio, mas falava sobre o apartamento. A juíza e a promotora do ministério público inicialmente basearam-se somente pelo pedido do meu ex marido e iniciaram a sessão me acusando, perguntando se eu pensava que iria morar no imóvel a vida inteira. Diga-se de passagem uma forma bastante agressiva de interrogar alguém. Depois de muito falar o que obviamente não estava escrito nos papéis, como por ex, o pai do meu filho te-lo abandonado após conhecer a atual esposa e ter o novo filho (antes disso ele via o menino todos os dias, buscava na escola, levava, saiam juntos, finais de semana jtos, inclusive nós tres muitas vezes saiamos juntos), como se o menino fosse descartavel, estando com problemas na escola e eu ter que procurar ajuda psicologica, ele ainda quer vender o apto, sendo que o mesmo reside na casa que os pais compraram para que ele pudesse morar com a nova família, ou seja, ele não precisa pagar aluguel, absolutamente nada. Após os relatos que eu fiz, a juiza e promotora voltaram-se contra o pai, dizendo que era inadmissivel um pai abandonar um filho, mas nao se posicionaram quanto a questao do apartamento, disseram que ele teria que entrar com um novo processo.
    E um detalhe muito importante dra, após o afastamento do pai dele, conto muito com minha mãe que reside no mesmo quarteirao que eu, a escola do menino fica na volta assim como as outras atividades e amigos que ele tem. Minha mãe cuida do meu pai que é cego (aposentado por invalidez) e me ajuda com o menino visto que o pai se afastou.
    Eu já havia lido seu artigo, minha advogada também, chegamos a sugerir que devido as circustâncias o apto fosse vendido quando o menino atingisse a maioridade, parecia que era um absurdo o que havíamos dito.
    Então Dra., queria finalizar afirmando que na maior parte das vezes nossa justiça é muito injustiça!!!!!

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