quinta-feira, 1 de março de 2012

Marta Suplicy pede adiamento de projeto que inclui namoro na Lei Maria da Penha

Pedido de Pedido de Vista da Senadora Marta Suplicy (PT-SP) adiou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (29.02), a votação de Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 16/11) que enquadra agressão cometida por namorado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Marta fez a solicitação a pedido da Senadora Ana Rita (PT-ES), que é relatora da CPMI da Violência contra a Mulher e pretende concentrar a discussão de propostas de mudança na Lei Maria da Penha nesta comissão mista.

A matéria recebeu voto pela aprovação do Senador Magno Malta (PR-ES), que já apresentou seu parecer à comissão. A proposta aplica também ao namoro - mesmo que já tenha terminado - o conceito de "relação íntima de afeto" mencionado no artigo da Lei Maria da Penha que define violência doméstica.

Ao apresentar seu relatório, Magno Malta chamou atenção para a interpretação controversa da lei entre os juízes, o que justificaria a inclusão dessa menção específica ao namoro no texto em vigor.

-Acho de bom tom o projeto. Se ele não vem resolver, vem minimizar o problema - comentou Magno Malta.

Marta também considerou a proposta interessante e sugeriu que o texto legal seja preciso e claro ao estabelecer que qualquer relação íntima de afeto na qual um eventual agressor esteja ou não convivendo com a ofendida seria passível de enquadramento.

Desaparecimento forçado
Também foi retirado da pauta de votações da CCJ, desta vez a pedido do Senador Pedro Taques (PDT-MT), Projeto de Lei (PLS nº 245/11) do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. Taques é relator da proposta, para a qual elaborou Substitutivo .

Essa decisão foi negociada com o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que, assim como o relator do PLS nº 245/11, entende que o projeto precisa de ajustes. Marta considerou o projeto bom e fez um apelo a Taques para que não amplie muito as penas, fator que a levaria a votar contra.

- Não acredito que aumento de pena faça diminuir a criminalidade - afirmou a senadora por São Paulo.

Fonte: Agência Senado

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