segunda-feira, 12 de março de 2012

OAB de Portugal reclama de bacharéis despreparados

Por Aline Pinheiro

A Ordem dos Advogados de Portugal acusou o Judiciário português de empurrar para a advocacia os bacharéis despreparados que não conseguiram entrar para a magistratura. A acusação foi feita depois que o Tribunal Constitucional derrubou a quarentena de três anos que a Ordem impunha aos recém-formados. Bacharéis reprovados nos exames do estágio obrigatório tinham que esperar pelo menos três anos para se inscreverem em novo estágio. O Tribunal Constitucional considerou que a quarentena restringia indevidamente o acesso à profissão. A Ordem não gostou e, nesta semana, o presidente António Marinho e Pinto demonstrou seu descontentamento em comunicado divulgado pela entidade. Aproveitou a oportunidade para criticar a má qualidade do ensino jurídico em Portugal. "O que o Tribunal Constitucional pretende, no fundo, é obrigar a Ordem dos Advogados a receber e dar formação a milhares de licenciados despreparados juridicamente, diplomados por universidades que mercantilizaram totalmente o ensino do Direito e exploram inescrupulosamente as ilusões de uma juventude sem esperanças, vendendo-lhes licenciaturas que, em bom rigor, não servem para nada e que até o Estado (que as criou) rejeita", escreveu Marinho e Pinto. Ele reclamou que o Tribunal Constitucional não se importa com a credibilidade e dignidade da profissão de advogado, prejudicada todos os anos quando a Ordem é obrigada a receber milhares de bacharéis sem preparo. "O Tribunal Constitucional não percebe que a Ordem dos Advogados não existe para garantir o direito à profissão de ninguém, mas sim para garantir à sociedade que aqueles que vão exercer a Advocacia estão preparados para isso. É essa a função da Ordem e não outra." As críticas de Marinho e Pinto também foram motivadas por uma decisão da corte de janeiro de 2011, quando o tribunal considerou inconstitucional um Exame de Ordem para estagiário. A prova foi criada no final de 2009 e era exigida para que os graduados pudessem iniciar o estágio obrigatório antes de receber a carteira de advogado. Além dos estudantes, escritórios de Advocacia criticavam o exame. Na primeira prova aplicada em março de 2010, o índice de reprovação foi de quase 90%.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

FONTE CONJUR

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