quinta-feira, 29 de março de 2012

PROCESSO DE INDENIZAÇÃO “MARRONE”

A petição abaixo, provavelmente, será protocolizada às 14h desta quinta-feira dia, 29 de março de 2012, no Fórum (Av. Assis Chateaubriand), na presença do artista e de seus advogados.


RELEASE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO “MARRONE”.
José Roberto Ferreira, mais conhecido como “Marrone” da famosa dupla sertaneja “Bruno e Marrone” e sua esposa Natália Ferreira Portes foram vítimas do sensacionalismo e da falta de ética que mancha alguns veículos da imprensa brasileira, consequentemente, insurgindo em crime de difamação e injúria, bem como violando a sua intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurando portanto indenização por DANO MORAL, gerando direito de resposta proporcional ao agravo, através da competente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, bem como, na esfera criminal com a QUEIXA CRIME.
Natália e Marrone comemoraram, em 17/01/2012, numa fazenda localizada no interior do Estado de Goiás, mais precisamente no município de Jussara, localizado a mais de 300 km da capital goiana, o batizado de sua filha, evento que contou com a presença de vários artistas de renome nacional e autoridades, a exemplo do cantor Leonardo e sua esposa que apadrinharam a filha do casal.
Não obstante a glamorosa festa que perdurou por 5 dias, com mega estrutura para mais de 200 convidados e custos que ultrapassaram a cifra de R$ 150.000,00 , aonde alguns chegaram de avião, em razão da distância, o factoide sensacionalista “Jorna Extra” veiculou em forma de chamada em primeira página, notícia maldosa contendo os seguintes dizeres “Marrone vive crise financeira e sua mulher dá calote de R$ 700,00”
Acusada injustamente de dar calote de R$ 700,00, Natália Portes, comprovou através de diálogo realizado na rede social Facebook, com a responsável pela empresa de convites, que sempre se dispôs a cumprir sua obrigação pelos serviços supostamente prestado, mesmo extemporâneo, exigindo apenas que os convites lhe fossem enviados, o que jamais ocorreu.  

VEJA A ÍNTEGRA DOS FATOS TRANSCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL:
O primeiro Requerente, José Roberto Ferreira, é conhecido nacionalmente como “Marrone”, da dupla de música sertaneja “Bruno e Marrone”, uma das maiores duplas musicais do país, naturais de Goiás, exportadores da

CEP: 74.080 -150, Telefone: (62) 3216-0500 / Fax: (62) 3223-2012
e-mail: leondeniz@leondeniz.adv.br  www.leondeniz.adv.br

cultura musical goiana para todo o Brasil e com carreira que ultrapassa os limites das fronteiras nacionais, com várias turnês pela Europa, Estados Unidos e Japão.
A segunda Requerente é esposa de José Roberto Ferreira, tendo os cônjuges uma filha, Mell.
Em recente festividade, os Requerentes comemoraram, em 17/01/2012, numa fazenda localizada no interior do Estado de Goiás, mais precisamente no município de Jussara, localizado a mais de 300 km da capital goiana, sendo que destes, 50 km é sem pavimentação asfáltica, o batizado de sua filha, evento que contou com a presença de vários artistas de renome nacional e autoridades, a exemplo do cantor Leonardo e sua esposa que apadrinharam a filha dos Requerentes.
Não obstante a glamorosa festa, com mega estrutura para 200 convidados, evento que perdurou por cinco dias, aonde alguns chegaram de avião, em razão da distância e dificuldades apontadas, com despesas com organização que ultrapassaram a cifra de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme documentos acostados a esta exordial, no dia 11 de fevereiro do corrente ano, o Requerido veiculou em seu site, com chamada em primeira página e fotos do casal, notícia extremamente maldosa, sensacionalista e dissociada à ética e ao compromisso com a verdade real dos fatos, não primando pela busca incessante da veracidade da informação levantada, que deve permear a sagrada missão jornalística, nos seguintes dizeres:

MARRONE VIVE CRISE FINANCEIRA E SUA MULHER DÁ CALOTE DE R$ 700,00

A irresponsabilidade desta veiculação foi além, através da reportagem de fundo, defenestrando por completo a imagem dos Requerentes, consoante excerto a seguir transcrito:

Marrone pode até bancar um sorriso no rosto ao posar para fotos por aí, mas a verdade é que o cantor vive uma fase bem difícil. “Ele está falido! Marrone e a mulher vivem de aparências. Gastam mais do que podem. Pagam as contas com a ajuda do Bruno, que só voltou a cantar com o parceiro para dar uma força”, garante uma fonte próxima ao sertanejo.

Natália Portes, a mulher de Marrone, inclusive, fez um papelão recentemente. A professora de inglês encomendou 80 convites para o batizado da filha, que aconteceu no mês passado, e sumiu. A empresa procurada produziu os convites, aprovados por ela, e está aguardado o pagamento até hoje.

Natália foi avisada de que receberia uma carta de cobrança e acabou se desculpando e prometendo que pagaria, mas...Sumiu de novo! A coisa deve esta feia mesmo para se queimar por causa de R$ 700,00. (gn)

Sem qualquer comprometimento em apurar as informações que orbitam as desditosas fontes, o Requerido, irresponsavelmente, e com o fito extremamente sensacionalista, veiculou, em seu site, em primeira página, a caluniosa e injuriosa notícia alhures, maculando os nomes dos Requerentes, apenas com o propósito ganancioso de auferir lucros, conduta repudiada até mesmo nas comezinhas e déspotas sociedades.

A postura delinquente do Requerido ultraja os princípios democráticos e republicanos, visto que direitos fundamentais, como a intimidade, a honra, a imagem e a moral, jamais podem ser violados por interesses mesquinhos e financeiros daqueles que desejam se afortunar sob o manto sensacionalista. Por tal razão, a responsabilidade do Requerido não fica apenas no plano cível, pois o ato configura o crime de injúria e difamação.

Insta destacar que o primeiro Requerente, expoente do meio artístico nacional, representante legítimo de um patrimônio cultural de Goiás e do Brasil, possui ilibada conduta social e extensa carreira profissional, e que, informações e notícias a seu respeito tem repercussão nacional e internacional, devido a primorosa e vitoriosa carreira artística, conquistada por meio de muito empenho, determinação e sacrifício, erigindo-o a uma posição privilegiada no cenário musical e cultural pátrio.

Nesta esteira, as deploráveis acusações relatadas, vis e injustificadas, potencializadas pela publicação do periódico na internet e fomentada pelas redes sociais, afetaram as relações pessoais e profissionais do primeiro Requerente, que foi envolto pela notícia veiculada pelo Requerido numa situação que jamais ocorrera, trazendo-lhe prejuízos na órbita moral, contratual, profissional e, principalmente, de sua imagem como pessoa pública.

Com efeito, através da desditosa publicação, o primeiro Requerente experimentou prejuízos na exploração de sua atividade como artista, por meio da depreciação de cachês e cancelamento de shows, implicando prejuízos até mesmo para seu parceiro de dupla. Não obstante os danos profissionais citados oriundos dos contratos musicais prejudicados, o primeiro Requerente tem o nome respeitado na atividade do agronegócio, haja vista fomentar atividade paralela na aquisição, criação e comercialização de gado. Por certo, a veiculação da notícia de que a segunda Requerente dá calote de R$ 700,00 (setecentos reais), consubstanciado na insolvência do primeiro Requerente, provocou insistentes desconfianças em relação aos negócios presente e futuros deste, ligados a este ramo de atividade produtiva, com sério abalo em sua honra.

Ademais, as agressões infundadas aos Requerentes ocasionaram não apenas demasiado desgostos pessoais, mas afetaram amigos, familiares e pessoas que os rodeiam, principalmente pela publicação da imagem da filha do casal.
Importante salientar, que a publicação da falaciosa notícia no site do Requerido, repercutiu em milhares de sites de notícias no Brasil e exterior, que sempre se reportaram à veiculação do Requerido, consoante substrato probatório anexo. Nesta perspectiva, face a propagação geométrica, impossível mensurar a repercussão negativa à imagem do primeiro Requerente, que sempre terá seu ilibado nome ligado a conduta estelionatária, haja vista simples consulta aos sites de pesquisas da rede, como Google, Yahoo etc. Registra-se ainda que não houve qualquer retratação do Requerido, em que pese a assessora do primeiro Requerente, Sílvia Colmenero, contradizer, imediatamente, toda notícia após sua publicação junto a equipe de redatores do periódico sensacionalista através de emails, sendo editada e censurada a mencionada réplica.

Neste diapasão, tornou-se deveras grande a lesão aos direitos fundamentais e individuais dos Requerentes, em razão da reportagem suso mencionada, observando-se a sucessão de ataques eivados de interesses mercenários e escusos, que pautaram o Requerido, sem qualquer compromisso com a verdade e apuração dos fatos oriundos de suas malfadadas fontes.

Ø  DA CONFECÇÃO DOS CONVITES OBJETO DA PUBLICAÇÃO


Acusada injustamente de dar calote de R$ 700,00 (setecentos reais), a segunda Requerente, Natália Portes, relata abaixo e comprova através de diálogo realizado na rede social Facebook, com a sra.  Juliana Araújo, que sempre se dispôs a cumprir sua obrigação pelos serviços supostamente prestado, mesmo extemporâneo, exigindo apenas que os convites lhe fossem enviados, o que jamais ocorreu. 

Inicialmente, insta registrar que a sra. Juliana Araújo, insistentemente, tentava adicionar a segunda Requerente na rede social suso mencionada, quiçá por ser cônjuge de um famoso cantor da música sertaneja, podendo ser, doravante, potencial cliente de sua suposta empresa que organiza festas decorativas.

As tentativas de adicionar a segunda Requerente iniciaram-se em 26/06/2011. A solicitação somente foi aceita em 01/09/2011, onde iniciaram uma tratativa sobre os serviços prestados pela sra. Juliana Araújo.
Todavia, somente em 06/12/2011, retomaram os diálogos sobre decorações e acessórios de festa (relatório anexo).

Nesses diálogos, foi dito pela sra. Juliana que seu domicílio profissional seria em Santos/SP, porém organizava festas em vários estados pátrios, asseverando que outrora fizera uma “mesa” para Flávia Camargo, esposa do Luciano, da dupla Zezé de Camargo e Luciano, informação negada pela própria Flávia Camargo em conversa com a segunda Requerente.

Inicialmente, o assunto da conversa entre a segunda Requerente e a  sra. Juliana seria o aniversário de um ano da filha dos Requerentes, onde a sra. Juliana postava fotos relacionadas com eventos infantis, mesas de festas, decorações etc, de sua autoria, com o fito de impressionar a segunda Requerente, que, posteriormente, informou sobre o batizado da filha agendado para janeiro do corrente ano.

Doravante, os diálogos apontavam somente para o batizado, sendo postadas fotos pela sra. Juliana pertinente a eventos daquela natureza em todo o mês de dezembro de 2010, conforme relatório anexo.

No dia 28/12/2011, a segunda Requerente avisou para a sra. Juliana que viajaria  para a Fazenda no dia seguinte. Dia 29/12/2011, antes de viajar a segunda Requerente indagou sobre o orçamento dos convites, conforme transcrição abaixo:

Ø  Natália Portes: oii, ta ai?? to te mandando a lista e preciso definir aquele orçamento!
Ø  Juliana Araújo: ok vou terminar to de repouso mas vou terminar já os convites beijos
Ø  Natália Portes: vc me manda o orçamento?? preciso fechar com vc pq senão tenho que ir atrás de outra pessoa que faça, entende?
Ø  Juliana Araújo: SIM LINDONA ORÇAMENTO ENVIADO, POXA QUERIA MUITO ESTAR AI PERTO PARA FAZER QUE PENA RSS, B9OM MAS JÁ MANDEI AGUARDO A LISTA DOS CONVITES, BEIJOS
Ø  Natália Portes: ok vc já remandou o orçamento
Ø  Juliana Araújo: JÁ SIM VE SE RECEBEU ? OS VALORES NÃO MUDOU SO A QUANTIDADE DE ALMOFADAS E DE 140 ÁRA 150 E ISSO MESMO ? ASSIM QUE PASSAR A LISTA AS MENINAS COMEÇAS OS TAGS, QUANDO FIZER O DEPÓSITO DOS CONVITES EU JÁ TE MANDO POR CORREIRO, SE ENVIAR ATE 15:00 H DA TARDE CHEGA EM 2 DIAS SE FOR SEDEX 10 NO OUTRO DIA MESMO. ...

A segunda Requerente não recebeu o email informando o orçamento e com a proximidade do batizado (17/01/2012), decidiu contratar empresas nesta Capital para realizar o evento, comprovantes anexos.

Em conversa com Flávia Camargo, inquiriu sobre a qualidade da prestação de serviços propiciados pela sra. Juliana Araújo, sendo informada pela interlocutora que jamais contatou esta pessoa para produção de qualquer evento de sua família.


A desconfiança da segunda Requerente se agigantou com a informação prestada por uma casa de festa desta Capital (Festoon), informando e demonstrando que as fotos enviadas pela sra. Juliana Araújo, especialmente, um exuberante bolo, estaria estampada em uma revista que publicara artigos de festas, sendo a confecção de outra empresa, sendo alertada por amigos e principalmente pela proprietária da empresa que estaria sendo vítima de um golpe perpetrada por uma estelionatária.


Adiciona-se a desconfiança a ausência de foto no perfil da sra. Juliana Araújo na rede Facebook, o que denota possivelmente  a falsidade do perfil, ausência de site da empresa, portfólio, CNPJ e a conta corrente apresentada para a realização de depósito de titularidade de terceiros.

Com a proximidade da festa, a segunda Requerente somente observou os recados da sra. Juliana no dia 11/01/2012, haja vista que estaria na Fazenda organizando o batizado, sem qualquer comunicação por meio de internet e telefone. No dia 02, 03 e 08/01/2012, a sra. Juliana postou os seguintes dizeres:

Ø  Juliana Araújo: Bom dia Natalia e os convites, quando que envio a voce, to preocupada pois não dei andamento por falta dos nomes, beijos
Ø  Juliana Araújo: Natália os convites você vai precisar ainda ? Termino ou não eles? beijocas...
Ø  Juliana Araújo: Natalia desculpe incomodar detesto isso , mas os convites ficaram porntos, fiz pq que me deu confirmação que ia ficar com eles, sobre o resto não preparei nada ainda , mas os convites fiquei preocupada pois voce mesmo disse que estava atrazada para noa prejudicar voce confiei e mandei fazer eles no memso dia que confirmou que queria, preciso prestar contas pois convites de papel eu tercerizo, aguardo sua resposta, beijos Ju.

Observam-se as várias contradições na postagem acima. Entretanto, não obstante as contradições a segunda Requerente relatou a sra. Juliana, no diálogo do dia 11/01/2012, que pagaria pelos convites, após o recebimento, enviando o endereço residencial para o envio, nestes termos:

Ø  Juliana Araújo: então ta vou abaixar o valor deles pois noa cheguei a comprar a letra do nome por que sumiu, fiz so os convites e vou cobrar menos tirando os 1,80 da letra que noa comprei pó que não fui atraz quando sumiu parei tudo e esta sem os nomes tbm. BOM O VALOR ERA $ 745,00 , TIRANDO AS LETRAS FICOU EM $ 619,00 , ESTA INDO SEM A LETRA E O TAG COM O NOME DAS PESSOAS, O NUMERO DA CONTA E :
Ø  Natália Portes: Então manda que eu deposito!
Ø  Juliana Araújo: BANCO BRADESCO AGENCIA: 1802-3 CONTA CORRENTE : 853154-4 O CPF 218.932.338-04 EM NOME DE NEUSA APARECIDA CARDOSO DE ARAUJO E MINHA MAE, ASSIM QUE DEPOSITAR MANDO PARA VOCE
Ø  Juliana Araújo: OBRIGADA POR NÃO ME DEIXAR NA MAO........
Ø  Natália Portes: Acho melhor então alguém do escritório encontra-lá e pagar em mãos!
Ø  Juliana Araújo: COMO QUISER POR MIM TANTO FAZ, ESTOU EM SANTOS


Dia 12/01/2012

Ø  Juliana Araújo: Bom dia Natalia, estou indo aos correios para mandar seus convites agora pela manhã , beijos.

Outras postagens realizadas pela sra. Juliana Araújo até o dia 24/01/2012, apenas solicita o pagamento sem qualquer contraprestação, ou seja, a sra. Juliana não enviou os convites, excluindo a segunda Requerente de seus contatos na rede social e, posteriormente, excluindo seu perfil da rede.

Não obstante a exclusão, a segunda Requerente se comprometeu nas postagens posteriores em adimplir a obrigação após o recebimento dos convites. Todavia, nada recebeu, sendo a última postagem realizada dia 08/02/2012.

Ora Excelência, já havia se passado a data do batizado, ocorrida em 17/01/2012. A segunda Requerente se prontificou a pagar os convites, mesmo após a realização do evento, demonstrando boa-fé e firmeza no ajuste, apenas solicitou o envio antecipado dos convites para realizar o depósito. A própria sra. Juliana informou que estaria indo ao correio para enviar a encomenda (diálogo do dia 12/01/2012, anexo).
Todavia, os convites jamais chegaram. Pergunta-se: se a segunda Requerente se comprometeu a cumprir com a obrigação estabelecida nos diálogos após a entrega dos convites, por qual motivo a sra. Juliana não enviou a encomenda, haja vista que não teria qualquer utilidade em razão da personalização? Por obvio, Excelência, estes convites jamais foram confeccionados. A segunda Requerente não tinha qualquer garantia que receberia a encomenda após a realização do pagamento, conforme todas as desconfianças expressas alhures.

Por fim, apreciando os diálogos anexos entre a segunda Requerente e sra Juliana Araújo, verifica-se que àquela sempre se prontificou a pagar pelo ajuste realizado através da rede social descrita, exigindo, apenas, o envio do material acordado. Salienta-se que, qualquer pessoa com cognição mediana, não faria o depósito antes de receber a prestação do serviço, lastreado no desenrolar dos acontecimentos descritos nos diálogos.

Sem maiores torpezas a serem relatadas para apreciação do Judiciário, concluímos a exposição fática.
AO FINAL, O ARTISTA E SUA ASSESSORIA JURÍDICA DESTACA:
O cantor sertanejo Marrone, vem a público informar que admira, respeita e é defensor intransigente da liberdade de imprensa, porém repele veementemente informação veiculada por factóide sensacionalista, que sem qualquer fundamento noticia inverdades sobre sua vida privada e de sua família, expondo seu grupo familiar a extremo constrangimento, motivo pelo qual tomou as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e penal, com o fito de provar as levianas e prejudiciais afirmações publicadas no jornal Extra.
Esclarece, ainda, por meio de sua assessoria jurídica representada por Leon Deniz e Ricardo Garcia, que o princípio constitucional da liberdade de imprensa não é absoluto, devendo ser interpretado em harmonia com os princípios do direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, premissa não respeitada pelo periódico suso mencionado, na inteligência do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.
Nestes termos, aguardamos a costumeira atenção e providências.

Atenciosamente,


Leon Deniz                                                                                             Ricardo Garcia
Assessoria Jurídica                                                                                     Assessoria Jurídica                                                                                             


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