sexta-feira, 2 de março de 2012

Projeto aumenta pena para casos de zoofilia

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.141/12, do Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que eleva a punição imposta a quem pratica maus-tratos contra animais quando forem constatados atos de zoofilia (prática sexual de seres humanos com animais). Pela proposta, nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). A legislação em vigor apenas estabelece o aumento da penalidade de 1/6 a 1/3 no caso de os maus-tratos resultarem na morte do animal.

Para Izar, o projeto representa um grande avanço na defesa dos bichos. “É importante ressaltar que, apesar de o texto legal utilizar o termo abuso, ainda carece uma especificação que inclua a zoofilia como crime de maior potencial ofensivo à sociedade”, explica o deputado.

Ele argumenta também que a proposta está em consonância com a legislação de nações mais desenvolvidas, como alguns países europeus e os Estados Unidos, que já possuem políticas voltadas para o combate da zoofilia desde os anos 1990.

Tramitação
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Marco Maia, para ser distribuído às comissões temáticas.

Fonte: Agência Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário