quarta-feira, 14 de março de 2012

Projeto aumenta pena para crimes cometidos nas escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.189/12, do Deputado Junji Abe (PSD-SP), que aumenta a pena para crimes cometidos contra professores, servidores e alunos em ambiente escolar. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40).

Segundo o projeto, será qualificado o homicídio cometido no ambiente escolar. Assim, a pena de 6 a 20 anos de reclusão (homicídio simples) é elevada para 12 a 30 anos.

Já a lesão corporal passará a ser considerada grave sempre que cometida na escola. Com isso, a pena de três meses a um ano de detenção sobe para dois a oito anos de reclusão.

No caso de crime de constrangimento ilegal ocorrido na escola, a pena atualmente prevista (detenção de três meses a um ano, ou multa) passará a ser aplicada cumulativamente e em dobro.

Além disso, a pena para ameaça (detenção de um a seis meses, ou multa) será aumentada pela metade se o crime for cometido contra professores, servidores ou estudantes.

Junji Abe afirma que o aumento de pena é necessário por causa da crescente prática de violência nas escolas. O parlamentar lembra que os professores encontram-se com medo de permanecer em sala de aula. “Alguns estão até mudando de profissão, pedindo afastamento ou pleiteando requisição para trabalhar em outras atividades, em bibliotecas ou em setores administrativos.”

No caso dos alunos, Junji Abe diz que o problema do bullying (violência física ou psicológica praticada de forma repetitiva e discriminatória contra colegas de escola) tem provocado danos irreparáveis em jovens. “Devido ao medo da violência sofrida no ambiente escolar, muitos alunos têm simplesmente abandonado a escola, com graves prejuízos para a sociedade como um todo.”

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL nº 604/11, que será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania; e também pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

[ voltar ]Projeto obriga poderes locais a disciplinar captação de águas de chuva

Tramita na Câmara projeto que obriga estados e municípios a instituir medidas voltadas para a retenção e o amortecimento das águas pluviais. Pela proposta (PL nº 3.252/12), do Senado, o poder local deverá disciplinar a implantação obrigatória de sistemas de captação e retenção de águas de chuva em cada lote urbano.

Caberá ainda aos poderes locais definir os dispositivos necessários para a retenção das águas de chuvas nos projetos arquitetônicos. Para novos loteamentos, os planos diretores também deverão definir os porcentuais máximos de impermeabilização dos lotes, assim como o excedente máximo de chuvas que será jogado na rede pública pelo terreno.

Retenção
Enquanto as leis locais não forem editadas, cada terreno urbano terá que reter, pelo menos, metade das águas das chuvas por ao menos uma hora antes de despejá-las na rede pública.

De acordo com a autora do projeto, Senadora Ana Rita (PT-ES), além de contribuir para a política de drenagem, essas medidas podem diminuir a demanda por água tratada. “A água das chuvas pode ser aproveitada para usos diversos, como a descarga de sanitários e a lavagem de automóveis”, argumenta.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei nº 6.462/09. Ambos serão analisados em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário