terça-feira, 20 de março de 2012

Promotor de Justiça pede interdição da Delegacia de Homicídios de Goiânia

O promotor de Justiça Paulo Pereira dos Santos requereu a interdição da carceragem da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios de Goiânia, com a consequente retirada e transferência de todas as pessoas que estão na delegacia sob custódia do Estado. A unidade, que está localizada no Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil, na Cidade Jardim, além de não apresentar condições mínimas para a manutenção de presos provisórios está superlotada.
Em visita realizada pelo promotor, no último dia 12, foi observado que a delegacia apresentava problemas de estrutura física, superlotação, deficiências quanto à higiene, alimentação e carência assistencial (médica e de medicamentos). Além disso, o promotor destacou as dificuldades no abastecimento de água, pois a caixa d'água que abastece o complexo não suporta a demanda, ocasionando também transtornos aos policiais que ali trabalham, que ocasionalmente ficam sem água.
Paulo Pereira destacou ainda as condições insalubres do local, já que as celas não são arejadas e não há sequer espaço para o banho de sol. A falta de segurança é outro ponto destacado no pedido do MP, pois, conforme apurado, todas as câmaras de segurança do prédio, bem como as cercas elétricas da unidade, não estão funcionando. “O processo de segurança torna-se ineficaz, uma vez que não existem funcionários suficientes naquela unidade”, afirmou o promotor.

Superlotação
A carceragem da delegacia tem capacidade original para abrigar 14 presos provisórios. No entanto, na visita realizada no último dia 12, constatou-se uma lotação de 37 presos, mais que o triplo da capacidade.
“Em contato com os presos, percebi revolta com a situação e fui informado de que, para dormirem na noite anterior, dois deles tiveram que deitar na parte em que fica o banheiro, bem como foi necessário fazer rodízio entre os que deitavam e os que ficavam em pé, pois não havia espaço físico para todos deitarem ao mesmo tempo”, observou o promotor. Ele acrescentou ainda que a situação pode ser creditada ao desleixo dos governantes com a condição carcerária, pois não constroem novas unidades e as que existem encontram-se obsoletas.
Como consequência da interdição é requerido que o Estado seja obrigado a reformar a carceragem da delegacia, em especial resolver problemas hidráulicos e sanitários e que seja fixado o prazo de 90 dias para que o Estado faça as necessárias reformas da unidade prisional. Com as efetivas reformas, pede-se que seja fixado judicialmente o limite de ocupação, para, no máximo, 14 homens. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Goiânia, 19 de março de 2012

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público de Goiás

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