quarta-feira, 14 de março de 2012

Relatório final sobre crimes e penas deve ser apresentado até dia 31

O relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pretende apresentar seu relatório final até o dia 31 de março. O colegiado é vinculado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem o objetivo de corrigir distorções existentes na legislação penal atual. Entre essas distorções, especialistas apontam a previsão de penas muito duras para crimes leves e punições brandas para infrações consideradas graves.

Molon afirma que uma das prioridades do texto será a defesa da vida. "A proteção dos bens jurídicos principais – com destaque para o direito à vida – deve nortear toda a discussão penal. Portanto, o crime de homicídio e os que dizem respeito à saúde das pessoas e à integridade física vão merecer um tratamento mais duro de nossa parte. Os crimes contra o patrimônio também são importantes, mas não pode alguém que comete uma infração dessa natureza ter uma pena mais dura do que alguém que comete um crime contra a vida", argumenta o deputado, que promoveu seminários com representantes da área jurídica e da sociedade civil para embasar seu parecer.

Molon adianta que também pretende aumentar a pena mínima para os crimes de corrupção.

Temas polêmicos
No Senado, uma comissão composta por 17 juristas também está encarregada de apresentar até o final de maio, o anteprojeto do novo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40). O grupo é presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. No texto do Senado vão ser abordados temas como o aborto, que pode contar com maior tolerância, a honra e a dignidade sexual.

Molon, entretanto, reafirma que seu relatório não vai abordar assuntos controversos. "Tomamos a decisão de não entrar em temas que dividam o Congresso ao meio, porque, se entrarmos nesses temas, a certeza é que o debate paralisará toda a discussão. Eu temo que isso aconteça na proposta que tramita no Senado. O aborto, a descriminalização de drogas e o terrorismo - que são assuntos que vão rachar o Legislativo -, propositalmente, não serão contemplados no texto da Câmara", explica.

Se aprovado pela subcomissão especial, o relatório final será transformado em projeto de lei.

Fonte: Agência Câmara

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