quinta-feira, 8 de março de 2012

Reunião no MP marca pedido de criação de unidade de conservação no Nordeste goiano e concretiza pagamento de compensação ambiental

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Jales Guedes Coelho Mendonça, entregam amanhã (8/3), às 15 horas, recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh) para que realize estudos e tome todas as medidas legais cabíveis para criar e implementar uma Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral em área localizada nos municípios de Flores de Goiás e Alvorada do Norte.Também assinam o documento os promotores de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho, Frederico Augusto de Oliveira Santos e Camila Fernandes Mendonça, além do presidente da organização social Ecodata, Donizete Tokarski.A cerimônia para a entrega do documento, que será realizada na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, contará com a presença do vice-governador José Eliton, e do secretário Leonardo Vilela. No documento, o Ministério Público requer ainda a adoção de todas as medidas necessárias e inerentes à efetiva e imediata preservação da área, eventualmente utilizando-se da previsão legal do artigo 22-A da Lei Federal 9.985/2000, lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Compensação ambientalNa mesma reunião serão celebrados Termos de Compromisso de Compensação Ambiental entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh) e a empresa Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S/A (CNAA – Companhia Nacional de Açúcar e Álcool). A empresa deverá fazer o pagamento de mais de R$ 6 milhões a título de compensação por significativo impacto ambiental ocorrido no município de Itumbiara. A ação civil pública requerendo a compensação foi feita pelos promotores Jales Guedes Coelho Mendonça, que atualmente coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, e o promotor Vinícius Marçal, que à época integrava o Núcleo de Apoio Técnico do CAO Meio Ambiente.Conforme recorda Jales Guedes, a empresa pediu todas as licenças ambientais necessárias para a regularização da indústria, as quais foram concedidas pelo órgão estadual. Entretanto, a compensação pelo significativo impacto ambiental causado pelo empreendimento não foi feita, conforme exigido pela Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Além disso, a secretaria não havia estabelecido o valor do ressarcimento, que é calculado pela multiplicação entre a soma dos investimentos necessários para a implantação da empresa e o grau de impacto nos ecossistemas (valor que pode ser de 0 até 0,5%).Foi a partir do pedido feito por esta ação, que o Estado de Goiás passou a exigir a compensação ambiental para empreendimentos que têm significativo impacto ambiental. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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