segunda-feira, 2 de abril de 2012

Comissão do novo CPC adia apresentação dos relatórios parciais



O Presidente da comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10), Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), informou que foi adiada a reunião, inicialmente prevista para a próxima terça-feira (03.04), para a apresentação dos relatórios parciais. Ele garantiu que os trabalhos serão retomados após a Semana Santa, com a possibilidade de o colegiado ganhar um novo relator.

Então relator da proposta, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente de deputado, perdeu o mandato com o retorno do ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence (PT-BA) à Câmara. Autoridades baianas articulam o retorno de Barradas. Caso isso não ocorra, o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) está cotado para assumir a relatoria da comissão.
Mudanças
Alguns sub-relatores já adiantaram à Agência Câmara mudanças que pretendem sugerir no texto em análise. Na parte geral, o Deputado Efraim Filho (DEM-PB) vai incluir normas gerais e programáticas para o uso do processo eletrônico por toda a Justiça.

Já o sub-relator de execução, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai propor que bancos privados também possam receber depósitos judiciais, quebrando o monopólio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a guarda de bens penhorados como garantia de dívidas questionadas na Justiça.

Por sua vez, o sub-relator de recursos, Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), quer agilizar o processo de apelação da sentença, ao eliminar a etapa de admissibilidade feita pela primeira instância e permitir que o recurso seja feito direto ao segundo grau.

Fonte: Agência Câmara

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