sexta-feira, 25 de maio de 2012

AGU apresenta no STJ orientações de implantação de licitações sustentáveis com segurança jurídica



A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará nesta segunda-feira (28/05), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), orientações sobre como implantar com segurança jurídica as licitações sustentáveis nas contratações feitas por instituições públicas.

A AGU será representada no Seminário de Compras Públicas Sustentáveis pela advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP). Para ela, essa é uma boa oportunidade "de capacitação aos gestores públicos, a fim de que sejam cada vez mais disseminadas as práticas sustentáveis nas contratações públicas, bem como apresentadas as dificuldades e as formas de superá-las, sempre em observância à legalidade e com atenção aos recentes entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema, que tem exigido em suas auditorias e acórdãos aspectos de gestão ambiental nos órgãos públicos e de sustentabilidade nas licitações".

Teresa Villac falará do conceito de contratação pública sustentável e qual a delimitação de "desenvolvimento nacional sustentável", que consta no artigo 3 caput, da Lei n. 8666/93. Além disso, tratará da licitação sustentável nas Políticas Nacionais do meio ambiente, mudanças do clima e de resíduos sólidos e no Estatuto das Cidades.

As fases deste tipo de licitação também serão apresentadas, como planejamento contratual; elaboração do edital e os subsídios que podem ser obtidos no Guia de licitações sustentáveis da CJU/SP; execução contratual, nos aspectos sociais e ambientais da sustentabilidade; e gerenciamento dos resíduos decorrentes das contratações públicas.

Seminário

O objetivo do evento é propor ações para fomentar a atuação em equipe, com postura uniforme, entre seções e departamentos, quanto aos procedimentos de licitações e contratações públicas sustentáveis. Os debatedores pretendem informar e capacitar os gestores e demais servidores presentes, que direta ou indiretamente estejam envolvidos nos processos licitatórios.

O Seminário será realizado das 14h às 18h no auditório do STJ, que fica no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília. Além da AGU, participarão como palestrantes, membros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e Tribunal de Contas da União (TCU).

A CJU é uma unidade da Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Nenhum comentário:

Postar um comentário