quinta-feira, 10 de maio de 2012

Declaração de Nascido Vivo


Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (09.05) o projeto de lei que estabelece que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá validade em todo o território nacional como documento de identidade até que a criança tenha a certidão de nascimento.
Pela proposta, todos os bebês nascidos com vida deverão receber a declaração do profissional de saúde responsável pelo parto ou pelo acompanhamento da gestação. Com a obrigatoriedade de emissão da DNV, o governo espera ter mais informações sobre nascimentos no país para a adoção de políticas públicas.
Para a relatora da matéria, Senadora Marta Suplicy (PT-SP), a aprovação da lei garantirá respaldo legal à emissão da declaração, que já ocorre em 97% dos partos de nascidos vivos no Brasil. A senadora alega ainda que a DVN é importante para que o governo tenha acesso a dados confiáveis que garantam a eficácia de políticas públicas.
“As altas taxas de sub-registro afetam diretamente a efetividade das iniciativas governamentais voltadas à população, em especial à primeira infância, em razão da indisponibilidade de informações confiáveis. A utilização da Declaração de Nascido Vivo como documento com fé pública é uma forma de minimizar esses efeitos, já que, atualmente, as DNVs são emitidas para 97% dos nascidos vivos, o que significa uma cobertura bem superior à captada pelo registro civil”, disse Marta Suplicy em seu parecer favorável ao projeto.
Por não ter recebido emendas que modificassem o texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

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