sábado, 12 de maio de 2012

Falta grave pode tirar do preso direito à condicional


A Subcomissão Permanente de Segurança Pública aprovou na quinta-feira (10.05) parecer favorável à proposta que interrompe o período aquisitivo do livramento condicional para o preso que cometer falta grave.

O Projeto de Lei do Senado (PLS nº 51/09), de autoria do Senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), será examinado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir para exame da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

Em relatório, o Senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou a proposta importante diante da controvérsia na jurisprudência brasileira sobre o assunto.

Para o relator, o cometimento de falta grave, durante o período de aquisição do benefício, demonstra a impropriedade de retorno do preso ao convívio social.

Fonte: Agência Senado

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