quinta-feira, 17 de maio de 2012

Monte Carlo: MP-GO instaura procedimento preparatório para investigar governador

 

Edifício-sede do MP-GO: instituição investigará suspeitas envolvendo governador
Edifício-sede do MP-GO: instituição investigará suspeitas envolvendo governador
Foi publicada nesta quinta-feira (17/5), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás, a Portaria nº 1/2012, que instaura procedimento preparatório para apuração inicial de suspeitas de irregularidades que pesam contra o governador Marconi Perillo em decorrência de informações divulgadas relativas às Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF). A portaria é assinada pelo procurador Pedro Tavares, em exercício como procurador-geral de Justiça, tendo em vista o impedimento declarado pelo procurador Benedito Torres Neto.
A instauração do procedimento tem como base, conforme explicado na portaria, uma representação encaminhada ao MP-GO por e-mail e diversas notícias divulgadas na imprensa que apontam suposto envolvimento do governador Marconi Perillo com pessoas investigadas no esquema de exploração ilegal de jogos de azar que foram objeto das duas operações da PF. Entre as suspeitas que deverão ser apuradas estão, como mencionado na portaria, as de intervenções indevidas na administração pública estadual, que podem ter resultado em contratos superfaturados, especialmente com a empresa Delta, nomeações irregulares de servidores públicos e negociação envolvendo a aquisição e venda de um imóvel residencial.
Justificando a instauração do procedimento, o procurador lembra que o processo e o julgamento da matéria em questão “não se encontram abrangidos pelo foro por prerrogativa de função”. Isto porque a apuração tem como objetivo verificar a prática de atos que podem configurar improbidade administrativa e cuja comprovação ensejaria ação judicial visando à responsabilização dos seus autores e dos beneficiários. A portaria destaca ainda que a competência para apuração destes fatos, no âmbito do MP, é do procurador-geral de Justiça, conforme o artigo 29, inciso VIII, da Lei nº 8.625/1993.
Entre as providências determinadas na portaria está a solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do compartilhamento integral das provas obtidas, com o encaminhamento de cópia das informações e dados colhidos nos inquéritos ou peças de informação relacionados às Operações Vegas e Monte Carlo.
Na portaria, o procurador determinou a tramitação em sigilo do procedimento, “por se tratar de informações derivadas de interceptações telefônicas”. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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