sábado, 12 de maio de 2012

MPF/GO quer que Justiça reconsidere e anule contrato do Mutirama


Pedido é resultado da insistência da Prefeitura de Goiânia em manter a empresa Warre Engenharia nas obras mesmo após diversas irregularidades
As obras do Parque Mutirama devem ser interrompidas e o contrato com a empresa Warre Engenharia cancelado. Esse é o único caminho que o Ministério Público Federal em Goiás vislumbra para impedir a continuidade de uma série de irregularidades que envolve o caso. Antes de partir para o caminho judicial, procurou-se, no entanto, abrir o diálogo e buscar soluções amigáveis com a Prefeitura de Goiânia. Inclusive, duas recomendações (uma direcionada ao Prefeito e a outra ao Presidente da AMOB) foram expedidas em março deste ano para que ocorresse a rescisão contratual. Porém, sem resposta, o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO foi forçado a protocolar na Justiça um pedido de reconsideração de decisão para suspensão das obras.
“Há necessidade de medida judicial urgente para a interrupção de uma obra que começou mal, está sendo conduzida de forma irregular e, certamente, terminará mal”, desabafa o procurador Marcello Santiago Wolff, que conduz o caso. A decisão será tomada pela 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás, no processo nº 17872-53.2011.4.01.3500.
Os fatos novos que suscitaram a necessidade de reconsideração da sentença judicial, proferida no ano passado, que permitiu a continuidade das obras do Mutirama, vão desde relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que comprovam a ilicitude do contrato e do processo licitatório até relatórios periciais do MPF que revelam o desvio de mais de R$ 2 milhões na execução do projeto.
Outro ponto que merece destaque é a possível ligação de Carlinhos Cachoeira (preso na Operação Monte Carlo) com as obras do parque. Segundo declarações do próprio contraventor, divulgadas na imprensa, ele seria uma espécie de sócio-oculto da empresa Warre Engenharia e teria direito a “30% de participação na obra”.
Licitação
Desde o começo do ano passado, o MPF visa o cancelamento do contrato n° 32/2010 celebrado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa Warre Engenharia e Saneamento Ltda, além de impedir os repasses dos convênios 703186/2009, 705795/2009 e 721530/2009 firmados com o Ministério do Turismo para as obras do Mutirama e a declaração de nulidade da Concorrência Pública nº 001/2010.
Perícias da Polícia Federal comprovaram que houve frustração do caráter competitivo. Irregularidades também foram apontadas por relatório da Controladoria-Geral da União. “A licitação do Parque Mutirama foi conduzida pela Agência Municipal de Obras de forma ilegal, direcionada à vitória da empresa Warre Engenharia, em violação ao caráter competitivo da licitação e demais normas da Lei nº 8.666/93. Destaca-se que não houve seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o que deveria ter motivado a reabertura do certame”, esclarece o procurador Marcello Santiago Wolff.
Prisões
Em fevereiro deste ano, cinco pessoas foram presas por suspeita de participação no desvio de R$ 2 milhões nas obras do Mutirama. Para o procurador da República, uma verdadeira quadrilha de servidores da Amob e de funcionários da Warre Engenharia atuava para desviar verbas federais destinadas à reforma do Parque Mutirama.
As obras de reestruturação do Parque Mutirama, um dos símbolos de Goiânia, totalizam um investimento superior a R$80 milhões, dos quais R$55 milhões são provenientes de convênios firmados entre o município e o Ministério do Turismo (Mtur).
As obras de reestruturação do Parque Mutirama, um dos símbolos de Goiânia, totalizam um investimento superior a R$80 milhões, dos quais R$55 milhões são provenientes de convênios firmados entre o município e o Ministério do Turismo (Mtur).
Histórico de irregularidades
O Ministério Público Federal investiga irregularidades relacionadas às obras desde janeiro de 2010, quando ajuizou ação civil pública para impedir o início da reestruturação do Parque Mutirama por ilegalidades na licitação que selecionou a empresa Warre Engenharia para a execução dos serviços. Após a Justiça ter autorizado o início das obras, o MPF passou a verificar a correta aplicação dos recursos públicos investidos no Parque Mutirama, realizando vistorias e analisando documentos, como projetos, boletins de medição, planilhas de custo e outros. Em janeiro, um perito do MPF foi barrado pela Amob e pela Warre Engenharia ao tentar realizar perícia nas obras do Parque Mutirama e o parquet precisou recorrer à PF para entrar no local.
Ministério Público Federal em Goiás
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